Através do decreto N° 085/2020 publicado na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito municipal Alcino Barcelos declara estado de calamidade pública em Pontes e Lacerda em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causa pelo COVID-19.
O que pode ser feito em um estado de calamidade pública?
Situações extremas requerem medidas extremas. É por isso que, em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, o governante passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.
VEJA O DECRETO:
085.20 – Declara Calamidade Pública Município Pontes e Lacerda_20200415_122816
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