Nessa sessão do dia 11.05 a Câmara Municipal de Cáceres aprovou um crédito adicional especial de R$ 1.525.769,08 para a Secretaria Municipal de Educação. O recurso estava parado nas contas do FUNDEB, pois foi recebido no final de 2019.
100% do valor, vindo do Governo Federal, é destinado ao pagamento de salários de servidores da educação.
“O recurso está disponível e pode ser usado para o pagamento de quaisquer servidores que se enquadram na lei do FUNDEB, ou seja, dinheiro para pagar os servidores interinos, está provado que tem. Já estava parado na conta, agora está no orçamento. Por falta de recursos o prefeito não pode mais alegar o atraso no salário dos servidores da educação”, afirma o vereador Cézare Pastorello, Solidariedade, que é também presidente da CCJ.
Em sessão tranquila, foi votado também um crédito adicional especial de R$ 498.006,07, novamente de recursos recebidos no final do ano passado do Governo Federal. Tais recursos são para a construção das creches:
a) Bairro Guanabara – Creche Guanabara;
b) Bairro Jardim Aeroporto – Creche Emília Darci;
c) Bairro Cavalhada – Creche Cavalhada II;
d) Bairro Jardim das Oliveiras “Empa” – Creche Jardim das Oliveiras;
e) Bairro do Junco – Creche do Junco.
No total, foram disponibilizados para a Educação R$ 2.023.775,15. O uso dos recursos aguarda sanção das duas leis pelo prefeito Francis Maris Cruz.