A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um serviço bastante procurado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e pode ser realizado somente de forma presencial, com agendamento prévio no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br).

A emissão de uma nova CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O documento é válido em todo território nacional pelo prazo de cinco anos.

Todavia, o Detran-MT ressalta que continua valendo a deliberação n°185 de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), quanto ao prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020.

Os demais condutores que estão com a CNH vencida antes da respectiva data, devem ficar atentos quanto aos procedimentos necessários para a confecção do novo documento.

Após realizar o agendamento prévio no site do Detran-MT para atendimento presencial, o motorista deve ir até a unidade escolhida e fazer a abertura do processo de renovação da CNH.

Deve levar consigo o documento de identidade (que pode ser a própria CNH) e um comprovante de endereço. Ambos documentos originais e cópias.

Na unidade escolhida, o condutor realizará a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura, nos locais onde há coleta digital. Nos municípios que não possuem processo de captura de imagem é necessário apresentar uma foto 3X4, além de assinatura no formulário RENACH.

A taxa para renovação da CNH é de R$ 132,36, que será emitida após a abertura do processo.

Para a renovação, os condutores também deverão submeter-se a exame médico. O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, ressalta que os condutores devem realizar os exames junto aos médicos credenciados.

“São especialistas em tráfego, por isso o condutor não pode realizar o exame com outros médicos não credenciados”, enfatiza.  

Segundo o diretor, no momento do processo de renovação da CNH, o motorista será orientado quanto aos locais credenciados pela Autarquia para a realização dos exames de saúde necessários.

Atividade remunerada

Quando o condutor pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, o condutor também deverá apresentar o certificado para averbação.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran. 

Após todos os procedimentos, o condutor deverá retornar ao posto de atendimento onde o processo foi aberto para protocolar. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, lembra o diretor.

Atualmente em Mato Grosso existem 1.362.866 condutores habilitados em todas as categorias.