O MPT disse que o padrão protetivo adotado pelas empresas com casos suspeitos é, em regra, inferior ao que foi preconizado pelo órgão desde o início da pandemia. De acordo com as informações fornecidas, apenas um dos frigoríficos adotou como estratégia a compra e aplicação de testes nos empregados, de modo que, com relação a todas as demais empresas, os casos foram identificados por testes fornecidos pelo sistema de saúde.

Outro problema, segundo o Ministério, é em relação à ausência de previsão de afastamento de trabalhadores que estão com suspeita da Covid-19.

“Na prática, ao manter, no meio ambiente de trabalho, empregados que tiveram contato com trabalhadores suspeitos, mas ainda não confirmados, impede-se a adoção de medidas efetivas de contenção da escala de transmissão da doença, especialmente em se considerando a possibilidade de transmissão por pessoas assintomáticas”, explica o procurador do MPT, Bruno Choairy.

Na ação, o procurador diz ainda que o distanciamento interpessoal e o fornecimento de equipamento de proteção adequado tem sido algo preocupante nos frigoríficos do estado.

Apesar da Portaria Conjunta 19/2020 estabelecer a possibilidade de uso de máscaras de tecido para todos os trabalhadores, o padrão exigido pelo MPT envolve a necessidade de fornecimento de máscaras no padrão da ABNT, com capacidade de filtragem de 70% para partículas sólidas.