Com o intuito de orientar os atuais prefeitos e os eleitos no pleito deste ano sobre o período de transição administrativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), realiza esta semana uma capacitação para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade. O chefe da consultoria técnica da Corte de Contas, Bruno Anselmo Bandeira, ressalta a importância da transição, principalmente para o prefeito que está assumindo o cargo. De acordo com ele, o evento é justamente para orientar o gestor eleito que tem dificuldades em conhecer o funcionamento da máquina. “A transição proporciona informações para que ele conheça e planeje seu mandato. Ela é necessária para que o novo gestor tome pé da administração para não ser surpreendido depois com alguma situação”. O auditor alerta os novos administradores para duas situações específicas. “No caso da Saúde, por exemplo, muitos médicos possuem contratos temporários e têm seus contratos encerrados em 21 de dezembro. Em janeiro, o novo prefeito precisa saber o teor deste contrato para firmar novos contratos e planejar a realização de um possível concurso público para preencher essas vagas”. Outro ponto destacado por ele é com relação ao endividamento do município. Segundo Bruno, muitos prefeitos tentam “burlar” a Legislação não colocando algumas dívidas em sua prestação de contas, as chamadas dívidas “esqueleto”. O consultor afirma que este tipo de situação não é possível ser constatada pelo novo gestor durante a transição. Contudo, alguns cuidados podem ser tomados. “Primeiramente, é necessária a realização de uma análise técnica contábil dos registros da dívida pública. Mas, para descobrir eventuais dívidas que foram assinadas e não registradas, somente no decorrer da gestão. Queremos instruir os gestores sobre como proceder nessas e em outras situações que podem ocorrer durante sua administração”. Durante o período de transição, o atual gestor tem por obrigação fornecer todos os dados solicitados por aquele que irá assumir o novo mandato. Caso as informações não sejam repassadas para a comissão, ele pode ser penalizado pelo Tribunal. “No final, a comissão elabora um relatório contendo um retrato da administração. Esse relatório é anexado às contas julgadas pelo Tribunal”. Com o tema “Boas práticas para transição de governo nos municípios”, o evento será realizado nesta quarta (7) e quinta (8) no Hotel Fazenda Mato Grosso. Outros temas, como a Lei de Acesso à Informação, também deve ser abordados.