Maior cidade do Oeste mato-grossense, Cáceres pode se tornar, brevemente, um dos maiores polos comerciais do Estado. O governo sinaliza com o propósito de editar, nos próximos dias, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS para os produtos nacionais e regionais comercializados no Free Shop, a qual já foi garantida por Lei Estadual, e padece apenas de definição acerca do alcance da isenção.

            Orientado pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reuniu-se, nesta semana, com o prefeito Francis Maris Cruz e o deputado e líder do Governo na A.L Dilmar Dal Bosco, acertando detalhes finais para edição do decreto. O prefeito expôs, na oportunidade, os benefícios que a Loja Franca Terrestre trará a economia municipal/regional.

Nas lojas Free Shops a população terá a oportunidade de adquirir produtos nacionais e estrangeiros como bebidas, perfumes, e produtos eletrônicos, a baixo custo porque, as mercadorias terão isenção de tributos como IPI, PIS/Cofins e ICMS.

A dúvida do governo estadual sobre possível queda na arrecadação de ICMS, com a transformação do município, em zona franca de comercio, foi dirimida pelo prefeito ao garantir que a medida irá aquecer a economia municipal/regional, fomentando, principalmente, o turismo gerando emprego e renda para a população.

Francis informou que, atualmente, a maioria dos produtos internacionais que poderão estar sendo comercializados nas lojas do Free Shops da zona franca do comércio de Cáceres está sendo comercializados nas cidades de Ponta Porã (MS) e Foz do Iguaçu (PR).

“Várias pessoas vão poder visitar Cáceres para fazer compras de produtos com preços mais acessíveis. Essa nova condição somada à visitação turística, vai possibilitar o incremento da economia no município”, afirmou. Pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil, a aquisição de mercadoria em loja franca de fronteira terrestre está isenta de tributos até o limite de valor de US$ 300 por mês para cada CPF.

De acordo com o Procurador Geral do Município Bruno Cordova França, as lojas Free Shops poderão ser instaladas em todo o município de Cáceres, devendo obedecer a critérios estabelecidos pela Receita Federal.  Assinalou que, ao contrário do que se comenta, não só estrangeiros em trânsito poderão adquirir produtos no Free Shops, mas toda população, diante da impossibilidade de exigência de comprovação do trânsito terrestre internacional, haja vista o que dispõe o Acordo do Mercosul.