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E S T A D O D E M A T O G R O S S O

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E C Á C E R E S

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 655

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Avenida Brasil nº 119 – Fone: (65) 3223-1500 – Bairro Jardim Celeste – Cáceres – Mato Grosso CEP 78210-906 – www.caceres.mt.gov.br

“Institui a Comissão de Transmissão de Governo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.

” O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Resolução Normativa 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as diretrizes para os atuais e futuros gestores, alusivas à transmissão de cargo;

CONSIDERANDO que a Senhora Antônia Eliene Liberato Dias foi eleita Prefeita Municipal de Cáceres-MT, juntamente com o Senhor Odenilson José da Silva, para o cargo de Vice-prefeito, para o quadriênio 2021/2024;

CONSIDERANDO a nossa Constituição Federal dispõe que a administração pública deve pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos sob os seguintes Protocolos: 19.574 de 23.11.2020 e 19.740, de 26.11.2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Transmissão de Governo da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, que terá a seguinte composição:

REPRESENTANTES DA ATUAL GESTÃO

Bruno Cordova França – Procurador Geral do Município

Robson Máximo da Costa – Controlador Geral do Município

Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu – Secretária de Educação

Jorge Augusto de Almeida –Secretário Especial de Assuntos Estratégicos

Donizete Traldi – Secretário de Planejamento

Junior Cezar Dias Trindade – Diretor Executivo da Autarquia de Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal

Luana Aparecida Ortega Piovesan – Diretora Executiva da Instituto Municipal de Previdência Social

Maria de Oliveira – Assessora Técnica I

Wesley de Sousa Lopes – Secretário de Infraestrutura e Logística

Eliane Batista- Secretária de Assistência Social Gustavo Calabria Rondon – Secretário de Fazenda

Silvia Roberta Pereira de Jesus Ortiz – Secretária de Saúde

REPRESENTANTES DO FUTURO GOVERNO

Odenilson José da Silva – Vice-prefeito eleito

Taisir Mahmudo Karim – Servidor Público Estadual

Dias – Advogado

Wilson Massahiro Kishi – Repórter fotógrafo

Vitor Miguel de Oliveira – Contador

Antonio Carlos de Jesus Mendes – servidor Público

Claudio Henrique Donatoni – Empresário

Sergio Adriano Gomes de Arruda – Médico

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de novembro de 2020.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres