Em função do Decreto Nº 876, expedido pelo governo do Estado e as portarias Nº 5065 e Nº 562, expedidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Publico Estadual, respectivamente, a prefeitura de Cáceres, publicou o Decreto Nº 498, declarando Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 16 e 19 (sexta e segunda-feira), em virtude do Feriado Nacional de 15 de novembro - Proclamação da República e do Feriado Estadual de 20 de novembro - Dia da Consciência Negra. Nestes dias, conforme o Decreto, serão mantidos serviços essenciais como limpeza publica, coleta de lixo e os serviços de saúde que funcionam em regime de plantão 24 horas. As escolas que precisam repor dias letivos por conta de paralisações terão aula normalmente.