Foi aprovada por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Cáceres, uma indicação sugerindo a criação da Política Pública "Menstruação Sem Tabu", visando conscientizar sobre a menstruação e universalizar o acesso a absorventes higiênicos no âmbito do município.

De autoria da vereadora Mazéh Silva, a proposição endereçada ao Executivo Municipal ressalta a grande quantidade de pessoas que não têm acesso a saneamento básico e a protetores menstruais, como os absorventes descartáveis. Isso leva mulheres e homens trans a recorrerem a métodos inseguros para coleta da menstruação, como papel higiênico, folhas de jornal, folhas de árvore ou até miolos de pão.

No caso de adolescentes, a falta de acesso a estes itens de saúde faz com que corram riscos, parem de ir à escola e tenham suas possibilidades de desenvolvimento limitadas. Muitos abandonam as escolas ou faltam a semana toda quando é chegado seu período menstrual.

Para viabilizar o programa 'Menstruação sem Tabu', a vereadora indica que o absorvente higiênico deve ser classificado como um "bem essencial", e, junto a sabonete, creme dental e álcool em gel, passe a ser incluído como "componente obrigatório" das cestas básicas no Município.

Em sua indicação, Mazéh sugere que o programa 'Menstruação sem Tabu' aborde:

- o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação;
- o incentivo a palestras, cursos, distribuição de cartilhas e folhetos explicativo em todas as escolas a partir do 5º ano do ensino fundamental, abordando a menstruação como um processo natural do corpo, combatendo o preconceito em torno do assunto;
- realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as pessoas não têm acesso a absorventes higiênicos, e também mulheres em situação de rua, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais;
- o incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo, preferencialmente não poluentes;
- a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene pessoal, pelo Poder Executivo (por meio de aquisição por compra, doação ou outras formas, mediante parcerias com a iniciativa privada ou organizações não governamentais) para famílias em situação de extrema pobreza, pessoas em situação de rua, pessoas em situação vulnerável acolhidas em unidades e abrigos do município, e estudantes a partir do 5º ano do ensino fundamental da rede pública.