Em atenção às notícias vinculadas nos meios de comunicação, referente a visita dos nobres vereadores, após receberem denúncia de “sacolões vencidos” em unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, é imprescindível vir a público, a fim de esclarecer o fato ocorrido, assegurando dessa forma que as notícias sejam proporcionais ao agravo identificado, mas totalmente informado, incluindo não só a relevância do trabalho da vereança, mas também o compromisso desta Secretaria com nossa comunidade. Pois bem, os mesmos eleitores, são usuários da rede de atendimento da Assistência Social.

Inicialmente, cabe informar que as cestas de alimentos citadas, foram recebidas pelo município de Cáceres-MT, através de termo de doação do Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Programa Vem Ser Mais Solidário, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Sendo assim, desde então passaram a integrar o quantitativo de benefícios eventuais disponíveis para triagem pelos profissionais (assistentes sociais e psicólogos) dos equipamentos sociais (CRAS, CREAS e unidades de Acolhimentos), e concedidos como auxílio alimentação.

Todas estas cestas foram montadas (com datas de validade diversas), através de campanha de doações com parceiros do Governo do Estado de Mato Grosso, não oriundas de recursos públicos. Foram recebidas um total de 2300 mil cestas de alimentos, as últimas 1000 mil, no dia 23 de dezembro de 2020, concomitante com as quase 3000 cestas arrecadadas na campanha de final de ano “Natal Solidário” do Instituto Cometa. Ou seja, de um total de 5000 mil cestas, restaram pouco mais de 400, hoje, distribuídas nas unidades da Assistência Social.

É fato terem encontrado algumas unidades de produtos vencidos, mas não cestas, como divulgado. As visitas foram realizadas no Almoxarifado da SMAS, sem nenhuma cesta armazenada, e nenhum produto vencido identificado; No CRAS 1, com 74 cestas armazenadas, e identificação de 14 (quatorze) pacotes de feijão vencidos; No CRAS 2, com 217 cestas de alimentos armazenadas, e nenhum produto vencido identificado. E por fim, no CREAS, com 125 cestas de alimentos armazenadas, com identificação de alguns óleos, trigos, feijões vencidos, sem quantificar.

O fato em si, causa um questionável sensacionalismo (“é o nome que se dá para uma certa postura na comunicação em massa, em que os eventos e assuntos das histórias são exibidos de maneiras muito exageradas, para aumentar a audiência dos telespectadores ou dos leitores”). Na prática, o auxílio alimentação se dá por legislação municipal específica, que normatizam as diretrizes gerais sobre a regulamentação e oferta do auxílio alimentação, enfatizando-as e estabelecendo assim, o método de acesso como direito socioassistencial. No tocante aos produtos das cestas, os mesmos são vistoriados e possuem datas de validades diferentes, ocorrendo, substituição quando, emergencialmente necessário. Não houve nenhum movimento de prejuízo ao erário público.

Dito isso, e compreendendo que o processo até o acesso ao auxílio alimentação, é mediante trabalho social, e que quando elegível, o usuário tem o direito e nós o dever, de atendê-lo com qualidade, transparência, ética, legalidade e inquestionável interesse público, todo e qualquer produto em situação de validade vencida é sempre substituído, e jamais entregue para seu consumo sem conferência.

A SMAS, pauta-se pelo compromisso com o usuário, e portanto, antes da ação dos nobres vereadores, reconhecendo nossa responsabilidade como ente público e também representantes da população, foi realizada a imediata solicitação, para que a equipe do Almoxarifado fizesse busca e recomposição da cesta de alimentos, processo esse em andamento, quando da visita do poder legislativo. E ainda, foi solicitado Parecer Jurídico para abertura de processo de sindicância administrativa, todos os procedimentos antecessores à fiscalização.

A presença dos vereadores só confirma como estamos avançando no processo de fiscalização e articulação institucional do Executivo com o Legislativo. Nesse ínterim, compreendemos que cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes, mas nesse contexto, ficamos felizes de já ter antecipado a resolutividade dos produtos a serem retirados das cestas, até mesmo antes da visita, informa Fabíola Campos, Secretária Municipal.

É importante informar que reconhecemos a fragilidade do controle de estoque, assim como o número de servidores reduzido no setor, por isso, já é intervenção dessa Gestão, o processo de adequação do Almoxarifado, cuja importância é prioridade da SMAS. Além disso, será disponibilizado treinamento e implantação de sistema informatizado para, agora, obtermos a real gestão dos produtos para atendimento aos usuários.

Em outras palavras, registrar o fluxo de entrada e saída com monitoramento rigoroso, para viabilizar condições que otimizem o seu uso eficiente e minimizem a necessidade de reposição, mesmo que em pequena quantidade. Estamos à trabalho da comunidade sempre, finaliza Fabíola.