A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da  Secretaria Municipal de Assistência- SMAS, neste mês de Fevereiro, retomou a parceria firmada com  as associações fornecedoras dos produtos da agricultura familiar, para recebimento e entrega às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. 

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA,   são três(03) as  associações que integram às ações  na modalidade de Compra com Doação Simultânea, sendo elas:  Associação da Comunidade São João da Figueirinha, do município de Quatro Marcos;   Associação de Agricultores Familiar Flor do Ipê,  e,  a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal- AMAFAP, ambas do município de Cáceres.

O Programa de Aquisição de Alimentos  (PAA),  criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui  duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Em todo o país, organizações de agricultores familiares elaboram projetos em articulação com as unidades recebedoras. A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, então, firma contratos com essas organizações e repassa os recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos.

Para a Prefeita Eliene, “a importância da agricultura familiar no Brasil está na grande produção de alimentos que essa atividade realiza, responsável por mais de 80% dos empregos gerados no campo, apesar de utilizar apenas 20% das terras agricultáveis do país. Determinamos a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas pela rede socioassistencial do município”, afirmou.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Fabíola Campos Lucas, destaca que em  todas as modalidades do PAA, diversos públicos são beneficiados. Na modalidade de Compra por Doação Simultânea, os  primeiros são os produtores, isto é, os agricultores familiares que fazem a venda. Na sequência  são as pessoas que irão consumir esses produtos, as famílias em acompanhamento pelas unidades da Assistência Social.

Segundo  a Secretária Fabíola, “essas famílias consumidoras são pessoas em situação de risco alimentar, atendidas pela rede de proteção das unidades dos CRAS e CREAS. As equipes técnicas fazem um levantamento diagnóstico do público alvo, elaboram e registram a lista de beneficiários, para arquivo e prestação de contas das entregas realizadas às famílias”, ressalta.

As entregas são realizadas pelas associações conforme cronograma pré estabelecido com as Coordenadorias da SMAS. Nos dias 23 e 24/02, o município recebeu  os produtos da Comunidade São João da Figueirinha, sendo possível atender 125 (cento e vinte e cinco) famílias, que  também  serão inseridas nos demais serviços da Assistência Social.