A equipe de fiscalização  composta por integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, do Corpo de Bombeiros Militar e por Fiscais de Obras e Postura e de Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Cáceres,  na noite desta quarta (14), efetuou rondas pelos bairros da cidade. 

Na ação foram aplicadas seis multas de R$ 500,00 (quinhentos reais) em pessoas físicas, e  uma apreensão, todas por descumprimento da Lei 11.316/2021 (aglomeração, falta de uso de máscara e circulação fora do horário permitido). As infrações foram registradas nos bairros Vila Mariana, Jardim Universitário, Vila Real e Haroldo Fanaia, onde foi apreendido um narguilé, cachimbo proibido pela   Lei nº  2.605,  de 22 de setembro  de 2017,  o uso  em locais públicos.

Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil. 

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Vítor Miguel, “estamos enfrentando uma guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização e mesmo assim centenas de aglomerações foram dispersadas pelas nossas equipes. Esperamos  que com a aplicação da  multa, tenhamos mais consciência. Toda e qualquer atividade que não cumprir as regras será autuada no rigor da lei”, afirmou.