O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Fórum da Comarca de Cáceres, realiza nesta quinta-feira (20), um evento para tratar de Adoção e Entrega Legal, assuntos que geram dúvidas em muitas pessoas, mas que dão nova perspectiva de vida à várias crianças e adolescentes e devem ser amplamente divulgados e debatidos.
Um ciclo de palestras dá a tona ao evento.
Segundo o Juiz da Primeira Vara Cível de Cáceres, Pierro de Faria Mendes, a entrega legal deve ser analisada como um direito matizado pela proteção integral da criança, notadamente no tocante à efetivação de seu direito fundamental de convivência familiar. Ele explica que a entrega voluntária da criança para a adoção é um processo legal e está amparado pela lei e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O magistrado reservou 20 vagas para a Prefeitura de Cáceres.
A Secretária de Assistência Social, Fabíola Campos Lucas, disse as 20 vagas serão utilizadas pelas equipes do CRAS I, CRAS II , CREAS, acolhimento e secretaria. “Jamais poderíamos deixar de participar de uma atividade tão importante. A adoção é uma ato de amor e requer muita responsabilidade e compromisso”, observa Fabíola.
Ela informa que serão palestrantes do evento o Juiz de Direito Pierro de Faria Mendes, a Promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, a Assistente Social da Ampara, Denise Araújo Campos, da psicóloga Fernanda Denadai Neves, da conselheira tutelar Viviane Kelly Castro Santos Silva e da psicóloga do fórum da Comarca de Cáceres, Camila Kazue Fujimoto. “São pessoas preparadas e qualificadas para estarem a frente de uma pauta de tamanha importância social, a causa da criança que é prioritária”, finaliza Fabíola Campos.
Esdras Crepaldi – Ccom