Enquanto a maioria da população padece por falta de atendimento médico de qualidade – sem se quer poder sair de casa, algumas empresas prestadoras de serviços da área da saúde, contratadas ou ligadas à prefeitura, estão faturando alto, no período da pandemia em Cáceres. E, o que é pior: há indícios de que algumas receberam, mas não prestaram os serviços.

        Entre as que mais lucraram são a Lions da Visão e a J.C Excelência Assessoria e Consultoria. Dona de um contrato com o município, no valor anual de R$ 437 mil, equivalente a R$ 36.416,00 mensal, a J.C Excelência faturou no quadrimestre a “bagatela” de R$ 145. 664,00 mil. A atual administração cancelou o contrato porque “os atendimentos foram insuficientes”

       O contrato administrativo com a J.C Excelência é o de nº 167/2019-PGM. A vigência é de 12 meses. Valor total: R$ 437 mil. Assinado no dia 25/09/2019. Termo aditivo nº 001/2020-PGM, com vigência: 12 meses. Contrato já encerrado, na atual gestão, mas permanece recebendo.

       O caso que mais chama a tenção é o do Lions da Visão, que dispõe de um contrato anual de R$ 720 mil, correspondente a R$ 60 mil mensal. Tendo faturado, na pandemia o montante de R$ 240 mil de janeiro a abril, deste ano. Também, conforme a administração, com pouca produtividade e já determinado o encerramento do contrato.

       O Termo de Convênio com o Lions da Visão é de nº.004/2017-PGM, que tem como objeto: realização de serviços oftalmológicos, exames e laudos cardiológicos de catarata, estrabismo, glaucoma, pterígio e outras. Limite mensal de atendimento de até 200 cirurgias, com fornecimento de até 150 óculos e 200 consultas.

       O contrato foi assinado no dia 11/10/2017. Posteriormente foi feito o Termo Aditivo nº 03/2020-PGM – Valor: R$ 60 mil mensais. Convênio 004/2017-PGM (assinado em 11/10/17). Vigência: 11/10/2020 à 10/10/2021. Data da Assinatura do termo: 28/10/2020.

       De acordo com os documentos enviados à Câmara, requeridos pelos vereadores, além do Lions da Visão e J.C Excelência, constam na administração outros contratos na área da saúde.

       O de número 149/2019 celebrado com uma clínica para realização de serviço de Litrotripsia. Valor: R$ 172,00 valor unitário / R$ 244.068,00 valor total –  para realização de 1.419 procedimentos ao ano; o de número 148/2019, no valor de R$ 567.684,24 firmado com uma clínica especializada em serviços oftalmológicos.

      Além dos de números 36/2016 e 35/2016. O primeiro no valor de R$ 484.664,67 anual e outro no valor de R$ 572.263,69 anual. Ambos para realização de serviços de laboratórios como coleta e análise dos exames bioquímicos e parasitologia, urinase. O primeiro equivalente a R$ 40 mil mensais e o segundo R$ 47 mil mensais. A soma de todos os contratos é de R$ 2.781.612,6 por ano. Todos celebrados na gestão anterior.

Demanda reprimida é de 15 mil pessoas 

       O pior da situação é que a demanda reprimida dos serviços médicos disparou durante a pandemia. O que dá a entender que algumas receberam sem prestar os serviços. De acordo com a Secretaria de Saúde, existe atualmente, cerca de 15 mil pessoas na fila a espera de consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos.

      Somente na área oftalmológica a fila chega a 4 mil pacientes aguardando consultas, exames ou cirurgias, a maioria de cataratas. Neste ano, não foi realizado nenhum desses procedimentos porque, de acordo com a secretaria, ele só é realizado com encaminhamentos médicos, que não há, porque não estão fazendo consultas.

      A administração admite a alta demanda reprimida, assim como o baixo volume de atendimentos se comparado ao montante de recursos destinado a saúde no município. Porém, atribui a vários fatores. Entre eles, a pandemia do coronavirus e a baixa demanda de atendimento pelo Consórcio de Cuiabá.

     “Primeiro que essa demanda se arrasta há longos anos. Não acumulamos milhares de atendimentos em 4 meses de gestão. Depois a pandemia fez com que houvesse uma freada nas ações. Além disso, a fila aumentou porque o consórcio de Cuiabá, não atendeu a demanda” explica a secretária Elis Fernanda de Melo.

Atendimentos insuficientes 

     Para conter a sangria dos cofres públicos com os recursos destinados a saúde, de acordo com a secretária, a administração da prefeita Eliene Liberato Dias, determinou a suspensão imediata dos contratos com as duas maiores empresas que há anos vinham prestando serviços “insuficientes” ao município.

     “Não podemos afirmar que as empresas J.C Excelência e o Lions da Visão receberam sem prestar serviços. O que podemos garantir é que os atendimentos prestados por elas, principalmente, durante a pandemia, foram insuficientes para atender a demanda eletiva” enfatizou a secretária.

      Elis afirmou que, por esses motivos, a administração já determinou o encerramento dos contratos tanto com a J.C Excelência quanto com a Lions da Visão. O pedido do encerramento da J.C Excelência ocorreu no dia 29 de abril. Porém, a empresa prorrogação, que inspira daqui há 60 dias.

      A secretária explicou que, assim que concluir o prazo da prorrogação, pelo qual por lei, a empresa J.C Excelência tem direito, está programado para o município aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT). Caso aprovado pela Câmara, a adesão entrará em vigor no dia 1 de junho.

Landim defende maior comprometimento na fiscalização 

      De posse dos documentos enviados pela prefeitura, em razão dos requerimentos apresentados pelos vereadores, o presidente da Comissão de Saúde de Câmara Municipal, o vereador Luiz Landim (PV), diz que em relação aos recursos destinados as ações do covid-19 não há indícios de irregularidades.

     Portanto, reafirmou que não há razão para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conforme proposta dos vereadores Lacerda do Aki (PRTB), Marcos Ribeiro (PSDB) e Flávio Negação (PSL). Contudo, ele defende maior comprometimento na fiscalização dos recursos de outras áreas da saúde.

      “Pelos documentos requeridos pela Câmara e enviados pela prefeitura, constata-se que não há irregularidades, em relação as ações do covid-19. No entanto, em razão dos recursos à saúde, em outras áreas, serem expressivos, deve haver maior comprometimento na fiscalização” recomenda

      Landim revelou que já requereu junto a administração, um levantamento detalhado, sobre a produtividade das empresas contratadas pela prefeitura para saber se elas realmente prestaram os serviços pelos quais receberam.

      “São recursos públicos que devem ser aplicados de forma correta” justificou assinalando que “embora o destino dos recursos do covid-19 não tenha agradado a população da forma como foi gasto, com pagamento de salário, obras e manutenção de veículos, o município não teve perda de arrecadação”.

      No seu entendimento, os recursos deveriam ser usados, diretamente na área de saúde, na compra de ambulâncias, equipamentos para as Unidades Básica da Saúde, testagem em massa da população e Cal-Center equipado para melhores atendimentos da população”.