A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, e em parceria com a Energisa realizaram uma webconferência para esclarecer dúvidas sobre quem tem direito a Tarifa Social de Energia. O encontro virtual reuniu mais de 150 gestores municipais de Mato Grosso e foi transmitido pelo canal Setasc Comunica no Youtube.

De acordo com a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a partir de agora o Poder Executivo e concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente. A forma como isso vai ser feito, ainda será indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor elétrico.

A secretária Adjunta de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitorio, que participou da live destacou que muitas famílias podem ter acesso ao benefício da tarifa social de energia, mas não buscam por desconhecimento.

“Essa articulação entre Setasc e Energisa tem um papel fundamental voltada na orientação aos trabalhadores e é uma forma de dar conhecimento sobre a importância do Cadastro Único e os critérios para seleção e concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias de baixa renda,” disse.

De acordo com a analista de Desenvolvimento social da Setasc, Eva Anete Nogueira Domingos, em Mato Grosso são mais de 549 mil pessoas inscritas atualmente no Cadastro Único do governo federal para Programas Sociais. Além disso, há mais de 10.500 famílias, entre quilombolas e indígenas que podem ter acesso ao desconto.

“A Energisa Mato Grosso tem hoje cerca de 180 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. E essa integração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania vai nos ajudar a conversar melhor com as prefeituras para que a gente esclareça dúvidas e aumente essa base de pessoas apoiadas pelo benefício”, destacou Murilo Marigo, gerente de serviços comerciais da Energisa MT.

Clique aqui para assistir a webconferência.

Veja quem são os beneficiados:

- Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa

- Inscritos no cadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que demandem do uso de energia elétrica.

- Famílias indígenas ou quilombolas.

- Famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos com idade de 65 anos ou mais e deficientes, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.

A Tarifa Social é subsidiada pelo governo federal. A parcela de desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Veja na tabela:
Menor ou igual a 30 kwh – 65%
Maior que 30 kwh e menor ou igual a 100 kwh – 40%
Maior que 100 kwh e menor ou igual a 220 kwh – 10%

(Com informações da assessoria da Energisa)