O Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar” inicia a fase de divulgação das crianças, adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção. 

O Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT prevê que as crianças, adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção terão as informações pessoais, imagens e vídeos, mediante a devida autorização, publicados em site oficial. 

O site consistirá em uma ferramenta virtual oficial de acesso/consulta para magistrados e servidores. Elas também poderão estar em redes sociais. Tudo que facilite o conhecimento e a possibilidade da adoção. É um sistema que está sendo realizado por outros Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo e tem tido excelentes resultados. 

Além da expertise de outros tribunais a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio deste ano, Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhidos. Confira aqui o relatório e o vídeo do evento. 

 Os interessados deverão assinar documento para terem o acesso.“Foi uma decisão bastante estudada e leva em consideração o bem maior que é o interesse de nossas crianças, adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção. Assim construiremos uma sociedade melhor”, disse o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Há decisão jurisprudencial que sobreleva a defesa dos interesses subjetivos da criança e do adolescente, como a sua inclusão em família substituta em detrimento das restrições impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 241 e art. 143, parágrafo único c/c art. 247, § 1º), observando que esses artigos, em verdade, sequer se enquadram à exposição de imagens para fins de adoção. Com isto haverá uma padronização do projeto de busca ativa no Estado do Mato Grosso. 

As varas com competência na infância e juventude receberão o Manual do Projeto, que traz orientações a todos os magistrados do TJMT, cuja competência envolve matéria da Infância e Juventude. O manual instituirá rotinas e procedimentos a serem observados na inclusão, acompanhamento, disponibilização e aproximação de crianças e adolescentes e seus pretendentes.

A divulgação de imagens e vídeos das crianças e adolescentes ocorrerá no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, página Corregedoria-Geral da Justiça/CEJA e redes sociais correspondentes (Instagram, Facebook, YouTube, etc) e instituições parceiras como Associação Mato-Grossense de Apoio à Adoção (Ampara), dentre outras, e, havendo interesse por parte dos pretendentes, também serão disponibilizados dossiês mediante autorização e assinatura de termo de confiabilidade quanto às informações recebidas. 

Serão realizados contatos com os grupos de apoio à adoção para divulgação das informações junto aos participantes dos grupos em todo o Brasil.

A garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções no Estado de Pernambuco entre os anos de 2015 e 2016, assim como no Estado de São Paulo, com a realização da divulgação de fotos e vídeos das crianças e adolescentes pelo Programa “Adote um Boa Noite”, que contou com a divulgação de material produzido pelas próprias crianças e adolescentes.

A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, apresentou dados mostrando que em Mato Grosso há 657 pretendentes dispostos a adotar e 52 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, contudo, existe uma preferência por crianças de pouca idade. Ficando aquelas de idade mais avançada e/ou pertencentes a minorias étnicas, ou ainda com problemas de saúde, e/ou pertencentes a grupos de irmãos, sem interesse dos candidatos a pais.

“Cabe aos tribunais de justiça a elaboração de projetos que promovam racionalidade e celeridade nos processos de colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, principalmente para aumentar as chances de adoção por meio da busca ativa de crianças. A sociedade precisa ser sensibilizada para a adoção tardia, de grupo de irmãos ou de crianças e adolescentes que apresentem alguma condição especial de saúde, e/ou minorias étnicas. Estes são perfis quase sempre preteridos pelos adotantes. Ademais, como já aprendemos: “Só amamos quem/o que conhecemos”. Esses sujeitos de direito precisam ser vistos para poder ter uma família. Nosso desejo é proporcionar esses encontros”, disse a juíza.

“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, acrescentou a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira.

Em breve os magistrados receberão recomendações para captação das fotos e vídeos das crianças e adolescentes que participarão do projeto.