O Ministério Público de Mato Grosso ingressou nesta segunda-feira (25) com uma apelação ao Tribunal de Justiça contra a condenação da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur, no caso da morte do aluno Rodrigo Claro, ocorrida em 2016. Ela cumprirá pena de um ano em regime aberto e não perdeu a farda. O MP considera a pena branda e diz que houve tortura no caso.

O advogado de Ledur, Huendel Rolim, afirmou que os juízes entenderam que a tenente jamais teve vontade de castigar ou torturar Rodrigo. A defesa sempre sustentou essa tese, desde o início das investigações, e o julgamento sedimentou, com base nas provas.

O Ministério Público argumenta que a atitude da tenente com o aluno foi tortura física e emocional. Segundo o MP, essas atitudes não são aceitas nem em estado de guerra no Brasil.

“Ora, se nem mesmo circunstâncias excepcionais como a ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, justificarão o uso da tortura, resta incogitável se admitir que a aludida prática seja empregada como técnica pedagógica de ensino em cursos e treinamentos de agentes integrantes das forças de segurança pública”, argumentou no recurso.

O Ministério Público disse que analisando o decreto condenatório, não viu o conselho especial enviando ao procurador-geral de Justiça os dados sobre a possibilidade de perda de farda da tenente.

Segundo o MP, a Constituição Federal assegura que nos crimes militares, a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, será julgada pelo Tribunal competente. Neste caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Diante de tal interpretação, não há como ser admitida a possibilidade de aplicação da perda de posto e da patente por decisão do Conselho Especial de Justiça Militar, pois se trata de competência a ser exercida em segundo grau de jurisdição, após a devida representação eventualmente oferecida pelo procurador-geral de Justiça”, argumenta o MPE.

Conforme a decisão de 23 de setembro, Ledur deverá cumprir um ano de prisão, em regime aberto, por maus-tratos. Ela não perderá o cargo militar. A Justiça ainda pode avaliar se ela deverá seguir medidas cautelares.

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, foi seguido pela maioria do Conselho Militar, exceto pelo tenente-coronel Abel, do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a tenente Ledur praticou o crime de tortura.

De acordo com o juiz, o exame de necropsia concluiu que a morte de Rodrigo Claro foi por hemorragia cerebral de causa natural e não por decorrência do emprego de tortura. "Os caldos podem até ter contribuído com a causa da morte, mas não há prova suficiente ante a análise do médico legista e dos médicos que atenderam a vítima Rodrigo Claro na data dos fatos", diz.

Em vídeo divulgado após o julgamento, a família de Rodrigo disse que não concordou com a decisão, mas que apresentou todas as provas sobre o caso de Rodrigo.

Desde a morte de Rodrigo, a Justiça investiga se houve abusos por parte dos instrutores do curso de formação.

O estudante do curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros foi internado após passar mal em uma aula na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

Rodrigo ficou em coma na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital e morreu cinco dias depois. O jovem fazia aula de instrução de salvamento quando passou mal.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) a tenente Ledur, que era a instrutora do curso, usou de meios abusivos de natureza física e de natureza mental.

Depoimentos de outros alunos, da família e testemunhas apontaram que Rodrigo disse que tinha medo da tenente e que dias da morte, durante outro treinamento, Ledur o empurrou na piscina.

Os amigos relataram que Rodrigo não era tão bom na água, que tinha suas limitações, que durante a prova pediu pra parar, para desistir, mas que Ledur ficava dando 'um caldo' no aluno.

Versão da tenente

Já a tenente disse, em depoimento à Justiça, que a vítima tinha “descontrole emocional na água e não estava preparado para ser bombeiro". O curso teria sido o segundo aplicado por ela. Ledur garante que não aconteceu nada diferente nesse curso em relação ao anterior. “A diferença é a resposta do aluno”, diz.

Atualmente, ela desempenha funções administrativas. Desde a morte de Rodrigo, em novembro de 2016, Ledur apresentou vários atestados médicos.

A morte do aluno

Rodrigo morreu no dia 15 de novembro de 2016, cinco dias após passar mal em uma aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, na qual a tenente Izadora Ledur atuava como instrutora.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre e outros exercícios.

Ainda segundo o órgão, depoimentos durante a investigação apontam que ele foi submetido a intenso sofrimento físico e mental com uso de violência. A atitude, segundo o MPE, teria sido a forma utilizada pela tenente para punir o aluno pelo mal desempenho.

Durante a realização das aulas, Rodrigo queixou-se de dor de cabeça. Após a travessia a nado na lagoa, ele informou ao instrutor que não conseguiria terminar a aula.

Em seguida, segundo os bombeiros, ele foi liberado, retornou ao batalhão e se apresentou à coordenação do curso para relatar o problema de saúde. O jovem foi encaminhado a uma unidade de saúde e sofreu convulsões, vindo a morrer alguns dias depois.