O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso realizou no dia 29/11, última quinta-feira, o lançamento de uma revista comemorativa e de um selo personalizado em homenagem aos 20 anos da criação e da instalação da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. O evento foi realizado no auditório da PRT e reuniu servidores, membros, representantes das centrais sindicais e do governo do Estado. Na solenidade de divulgação do selo alusivo aos 20 anos, o Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, juntamente com o diretor regional adjunto dos Correios em Mato Grosso, Dilson Antônio Leocádio da Rosa, procederam à obliteração da primeira peça. Além de ser usado nas correspondências da Procuradoria, o selo poderá ser visto no acervo filatélico dos Correios, na agência do centro de Cuiabá. Para compor a mesa de honra, foram convidados o Secretário Auditor Geral do Estado de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho, e três dos cinco ex-Procuradores-Chefes do MPT em Mato Grosso, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Leila Conceição da Silva Calvo, e os procuradores do Trabalho Eliney Bezerra Veloso e José Pedro dos Reis. “Fiquei muito feliz quando eu vi esse folder porque dentro dele está parte da minha história de vida, do que eu vivi”, exclamou a desembargadora Leila, seguida da procuradora do Trabalho Eliney Bezerra Veloso, há quinze anos atuando como membro na 23ª Região. “Esses quinze anos passaram como um foguete. É que quando se trabalha com afinco, a gente não vê o tempo passar. Parece que foi ontem”, disse, relembrando a época em que tomou posse no MPT. Para o Secretário do Estado, que trouxe os cumprimentos do governador Silval Barbosa, mesmo com todas as dificuldades e os desafios, o MPT conseguiu se firmar em Mato Grosso no papel de defensor da classe trabalhadora. “É perceptível a qualidade do serviço prestado e, com certeza, toda a sociedade e o governo reconhecem esse trabalho de referência para todo o país”. E complementou: “Em parceria com a SRTE[Superintendência Regional do Trabalho e Emprego], com a Secretaria do Estado de Trabalho e Assistência Social, em outras atividades conjuntas de caráter orientativo, o MPT ajuda a esclarecer como deve ser uma relação de trabalho”. O Procurador-Chefe do MPT/MT falou sobre a importância da realização do evento comemorativo, da criação do selo e do lançamento da revista. “É um dever para a preservação da memória institucional, para reconhecimento do trabalho realizado por todos e para permitir esse congraçamento entre nós, membros, servidores, instituições parceiras, todos aqueles que construíram essa história”. O papel dos servidores foi evidenciado na fala do procurador José Pedro dos Reis, atualmente lotado na PTM em Sinop. “Os servidores sempre foram a base de nosso trabalho e nós, como procuradores, não teríamos alcançado os nossos objetivos se não estivéssemos amparados por vocês”. Como forma de homenagear todos os servidores que prestaram relevantes serviços ao MPT, o Procurador-Chefe Thiago Gurjão aproveitou a oportunidade e entregou um buquê de flores à Cláudia Marques, a mais antiga servidora da PRT 23ª Região. Também prestigiaram o lançamento do selo e da revista comemorativos o procurador da República Lucas Aguillar Sette, da Procuradoria da República em Mato Grosso, e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Mato Grosso, Cláudia Aquino. A comemoração contou com a presença do presidente da Força Sindical do Estado de Mato Grosso, Manoel de Souza, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de Mato Grosso, Edner Ferreira Rodrigues, da representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil em Mato Grosso, Alessandra Botelho, e do representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Altamirando Muniz. Contexto histórico O Procurador-Chefe do MPT em MT conduziu a cerimônia relembrando o contexto histórico que marcou a criação da PRT 23, como o conturbado período político que o Brasil atravessava, em 1992, e a perspectiva econômica da época, cada vez mais pautada por discursos que associavam os custos do trabalho com prejuízos ao desenvolvimento, além do ideário da terceirização, que, naquele momento específico, vinha sendo fortemente apregoado. Ele também relembrou algumas datas históricas para a PRT 23, como a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta, em 1994, relativo à denúncia de trabalho escravo na região de Alta Floresta. “Eram denúncias trazidas por organizações de direitos humanos, denúncias gravíssimas, e naquele momento ainda o Brasil não tinha um plano de erradicação do trabalho escravo, uma política efetivamente voltada para este fim. Então nós já temos, nesse momento, uma relevante atuação que marca o início da nossa história”, frisou. O início A Procuradoria foi criada em 05 de outubro de 1992, com a edição da Lei nº 8.469/92. De lá para cá, a instituição se firmou no Estado de Mato Grosso e hoje é referência por sua atuação em todo o Brasil. E tudo começou em uma pequena sala cedida pelo TRT/MT, em 21 de dezembro de 1992. A primeira Procuradora-Chefe da PRT 23, hoje desembargadora aposentada do Tribunal, Leila Calvo, contou como foi encarar esse desafio. “Quando eu fui convidada pelo doutor João Pedro, na época o procurador geral do Trabalho, para instalar a Procuradoria, faltava uma semana para que ela fosse inaugurada, então, eu falei: onde vou trabalhar, como? E ele disse que eu teria que fazer a instalação. Na época, eu pedi ao doutor Geraldo que cedesse uma sala do Tribunal e ele muito gentilmente cedeu”. Ela relatou as dificuldades iniciais. “A pequena sala cedida mal acomodava o Procurador-Chefe e mais quatro pessoas, o secretário geral, o secretário regional, mais uma assessora e uma servidora, muito menos os 1.700 processos que foram herdados da PRT 10ª Região”. E falou com o coração: “Hoje eu me sinto assim como aquela mãe que viu a criança crescer”. O pioneirismo e a coragem da desembargadora Leila foram elogiados pela procuradora do Trabalho Eliney Veloso, que esteve à frente da chefia da Regional em 1999 e entre 2003 e 2007 e construiu toda a sua carreira de membro do MPT na 23ª Região. “Quero parabenizar a doutora Leila, que aceitou o desafio de ser a primeira Procuradora-Chefe, enfrentando diversos problemas em razão do volume de serviço”, revelou. A procuradora também se disse emocionada por rever um pouco da história do MPT e falou um pouco das batalhas enfrentadas. “Quando eu assumi na Regional, nós éramos apenas três procuradores para atuar em todo o Estado de Mato Grosso. Imagine como era trabalhar quinze anos atrás, em um estado com dimensões de uma nação, com um espaço territorial praticamente de um país”, frisou. Ela revelou que enfrentou vários obstáculos para conseguir atuar no interior de Mato Grosso, em especial, os longos deslocamentos. “Nós levávamos, às vezes, um dia, um dia e meio para chegar ao local para realizar uma audiência, e aí mais um dia, um dia e meio para retornar. Eu cheguei, em uma oportunidade, a fazer uma viagem de ônibus, porque a Procuradoria não dispunha de veículo apropriado para que pudéssemos chegar até o local da audiência. Então, hoje, podemos olhar para trás e ver o avanço, a evolução da Procuradoria”. O crescimento Para o Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso, momentos como esses levam à reflexão sobre os obstáculos enfrentados e vencidos e sobre os novos desafios que se abrem a cada dia. “É interessante pensar na instituição que existia antes da edição da lei complementar de 1993, e tudo o que ela se tornou na data de hoje, com quatro unidades no interior do estado, procuradores atuando nas mais diversas áreas, judicial e extrajudicialmente, desde questões fundamentais, referentes à tutela de direitos básicos, à preservação da dignidade da pessoa humana, até mesmo, quem iria pensar isso em 1992, em políticas públicas referentes a aspectos fundamentais da proteção dos trabalhadores”. Para ele, o dinamismo marca a atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, especialmente no que se refere à proposição de soluções criativas para problemas que, em princípio, diriam respeito a outras instituições, mas que, pela ausência dos poderes públicos envolvidos, acabam sendo também abraçados pelo MPT. O exemplo citado foi o do projeto Ação Integrada, desenvolvido pela PRT 23 em parceria com outras instituições do estado. “Na omissão dos poderes públicos em acolher os trabalhadores resgatados do trabalho escravo, utilizamos o fruto das ações do MPT para dar a esses trabalhadores a possibilidade de um futuro, uma qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho. É um projeto inovador que nasceu aqui, na atuação da PRT 23 e de seus parceiros, que hoje é reconhecido em todo Brasil e que, esperamos, será replicado”. O procurador do Trabalho José Pedro dos Reis também falou sobre a atuação do MPT em Mato Grosso e do fato da PRT 23 ter se tornado referência nacional pelo pioneirismo de alguns projetos que beneficiam milhares de trabalhadores. “Importante homenagear os procuradores que por aqui passaram e que fizeram com que suas ideias se transformassem em resultado, como a Lei 12.619/2012, que nasceu em Rondonópolis com uma ação civil pública ajuizada pelo procurador Paulo Douglas. E hoje vemos que o que se pretendia na ação está na lei”. A desembargadora Leila comentou a importância da instituição para o estado e, principalmente, do seu papel investigativo para apuração da verdade. “A Procuradoria é hoje essa potência que os colegas que vieram depois de mim foram transformando no que ela é hoje. Quando eu saí, ficaram só duas procuradoras. Hoje são quinze no estado inteiro. Isso mostra a relevância da instituição, desse trabalho que vem sendo feito nesses 20 anos”. Para a procuradora Eliney Veloso, o crescimento foi resultado de um trabalho incansável, feito com empenho, amor e dedicação de cada um dos procuradores que passaram e que aqui estão, dos servidores e dos diversos atores sociais envolvidos. “Somos uma equipe, uma equipe coesa, e que tem amor por aquilo que faz e a sociedade matogrossense, hoje, é beneficiária de um trabalho do MPT em vários aspectos, no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes nas relações de trabalho”. E finalizou. “Só assim a gente consegue dar efetividade aos direitos, empreender cidadania para os trabalhadores”. O futuro “Lembro aqui as palavras de Dom Pedro que, com poesia, nos alertava para que não nos utilizássemos de arames e títulos para excluir os nossos irmãos. Que o MPT em Mato Grosso esteja cada vez mais aberto, mais próximo da sociedade”. O trecho citado pelo Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso refere-se ao poema “Terra Nossa, Liberdade”, de Dom Pedro Casaldáliga. Em dezembro deste ano, a Comissão Pastoral da Terra, com o apoio do MPT, realizará o seminário “1970 - 2012: a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil – somente em rede poderemos erradicar o trabalho escravo”, que marcará também o encerramento dos eventos comemorativos dos 20 anos do MPT em Mato Grosso. Na oportunidade, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia e referência histórica para a atuação em favor do respeito à dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho, será homenageado pela Regional. “Ao fazermos uma homenagem dessa natureza, a nossa instituição, na verdade, é que está sendo agraciada, porque estamos demonstrando a história com a qual o MPT em MT se identifica”, disse o procurador. Ele encerrou o evento propondo a construção de mais 20 anos com o mesmo comprometimento tido até o momento. “Que a atuação do MPT cada vez mais se traduza em ações e resultados efetivos para a sociedade no Estado de Mato Grosso”.