Aconteceu nesta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Cáceres, a 45ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h40.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, respeitando o decreto municipal vigente no que diz respeito ao distanciamento social e uso de máscaras, ou online no canal oficial da Câmara no YouTube. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui o resumo completo da Sessão, com todas as proposições aprovadas, e assista aqui ao vídeo completo, com as manifestações e discussões dos vereadores.

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Na TRIBUNA LIVRE, espaço disponibilizado para manifestações da população antes do início das sessões, se manifestou a Prefeita Eliene Liberato, que fez relatos sobre seu primeiro ano de gestão.

Ela listou avanços e conquistas, citando R$58 milhões em obras e R$124 milhões em convênios; correção do RGA de servidores municipais; regulamentação de funções dos ADI; retorno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso (CISOMT); abertura da UBS da Sadia; entrega de reformas, uniformes, climatização e computadores nas escolas de Vitória Régia e do Horizonte d'Oeste e mais.

Eliene lamentou, contudo, o impacto da Covid-19 na Saúde e as vidas perdidas, e prometeu aprimoramentos na área. Também destacou a independência entre os poderes Legislativo e Executivo, a importância da oposição e as cobranças dos vereadores, mas pediu que o interesse da população seja soberano neste ano eleitoral.
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Ao longo de aproximadamente 4 horas e 50 minutos foram lidos 160 documentos recebidos pelo Legislativo desde a última Sessão, além de 13 matérias apreciadas no Pequeno Expediente e 66 matérias debatidas no Grande Expediente - ORDEM DO DIA.
Entre as proposições aprovadas, destacamos:
- Indicação solicitando da Prefeita Eliene Liberato a elaboração de um decreto que conceda desconto no teto de 30% sobre o valor reajustado do IPTU, além de seu parcelamento em até 10 vezes sem acréscimo;

- Requerimento solicitando do Executivo informações sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo empresas contratadas, valores aplicados e títulos emitidos à população até o momento;

- Indicação sugerindo o direcionamento dos recursos que seriam utilizados na realização do Carnaval/2022 (cancelado devido à pandemia), na ordem de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à realização da Feira/Festival Gastronômico;

- Indicações solicitando serviços de recuperação viária, com cascalhamento e patrolamento, nas regiões da Gleba Salobra (BR-070), Flor da Mata, Santana, Ponta do Morro, Corixa, Corixinha e comunidades adjacentes;

- Requerimento solicitando do Executivo informações sobre a quantidade de veículos alugados, incluindo finalidade, Secretarias em que estão alocados e valores de locação;

- Indicação sugerindo a criação de um Shopping Popular e amplo estacionamento no local denominado hoje como Feira do Agricultor ou do Produtor Rural;

- Requerimento solicitando do Executivo cópia da relação de todos os professores transferidos/cedidos da sua localidade para outra unidade escolar, incluindo informações sobre escola de origem, onde vão atuar, data de efetivação no concurso público e motivo da transferência;

- Indicação solicitando serviços de melhorias nas ruas Almirante Barroso e Deputado Emanuel Pinheiro em torno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim São Luiz;

- Moções de Pesar pelo passamento de Dr. Vica Corbelino, "Xô" Miguel e Tamara Arruda Canellas.

Leia aqui o resumo completo da Sessão, com todas as proposições aprovadas, e assista aqui ao vídeo completo.