De autoria do Vereador Franco Valério, a proposição se baseia nos artigos 215 da Constituição Federal e 180 da Lei Orgânica Municipal, que, de maneira geral, determinam que o município apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.

O Projeto classifica como “artista local” aquele residente no município, e como “grupo local” aquele com mais da metade de seus integrantes residindo na cidade. Os artistas deverão requerer a participação à Prefeitura, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias da data do evento.

O autor da proposição argumenta que o município possui grandes talentos, mas que artistas locais não recebem apoio ou assistência da Prefeitura, sem oportunidades de se apresentar em grandes shows realizados em Cáceres.

VEREADOR FRANCO VALÉRIO, AUTOR DA PROPOSITURA – ARQUIVO

O objetivo, de acordo com o Vereador Franco, é valorizar os artistas cacerenses profissionais e impulsionar o surgimento de novos talentos e a prática dos segmentos artísticos. O Projeto agora aguarda a sanção da Prefeita.