Dívidas trabalhistas deverão ser tratadas exclusivamente com a antiga administradora da unidade filantrópica

Os profissionais do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres, poderão permanecer na unidade de saúde e terão o vínculo empregatício com o Governo do Estado, por meio do Hospital Regional de Cáceres.

Contudo, as dívidas trabalhistas deverão ser tratadas com a antiga administradora do hospital, visto que o Estado não ficará responsável pelos passivos da antiga gestão da unidade.

“O Estado não está assumindo o CNPJ do hospital, mas sim as instalações, como equipamentos, prédio e o que estiver em estoque. Por isso, as dívidas da antiga administração não ficarão sob a responsabilidade do Governo. Vamos fazer um inventário e uma avaliação das instalações da unidade de saúde para indenizar o proprietário do local. É possível que a destinação deste recurso seja utilizado para amortizar possíveis débitos que o hospital tenha”, explica o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O Governo do Estado não é responsável pelas dívidas contraídas pelo Hospital São Luiz, pois não realizou uma intervenção administrativa. Nessa modalidade, o Estado assumiria o CNPJ do hospital, bem como todos os passivos. 

Com a requisição administrativa, o Governo do Estado utiliza os bens do Hospital para atender necessidades coletivas, mediante pagamento de indenização.

O hospital

O Hospital São Luiz foi requerido administrativamente pelo Estado nesta segunda-feira (28.03). A unidade, que até então era contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Pró-Saúde, empresa que administrava o hospital, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. O local conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.