Há um ano o Hospital Regional de Cáceres, aguarda o Governo do Estado de Mato Grosso cumprir a sentença que determina a substituição dos materiais obsoletos e inadequados da cozinha do setor de Serviço de Nutrição e Dietética (SND). A ação foi proposta pelo Ministério Público, baseada nas denúncias feitas pelo SISMA.

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) reforça aos seus filiados que, tem acompanhado o andamento da manifestação feita pelo Ministério Público (MP) a respeito da situação do SND, do Hospital.

Diante do não cumprimento judicial, o MP reiterou no dia 28/03/22, os requerimentos expostos no cumprimento de sentença e que pede que seja analisado o pedido de multa com o Estado e ainda a fixação de multa pessoal contra os gestores, no patamar de R$500,00 por dia de atraso, conforme artigo 537 do Código de Processo Civil (CPC).

Entenda o caso

Em abril de 2021 o Ministério Público propôs uma ação contra o Governo do Estado de Mato Grosso, visando a adequação das instalações do Serviço de Nutrição de Dietética (SND) do Hospital Regional de Cáceres, devido às diversas irregularidades encontradas no setor.

Uma das principais queixas foi de que o local estava inapropriado e os servidores estariam trabalhando em condições insalubres. “A falta de requisitos básicos de estrutura física, necessários para o bom funcionamento, para a qualidade higiênico-sanitária e fluxo adequado de alimentos”, diz o texto do MP.

Em dezembro do ano passado, o SISMA realizou uma vistoria no local, em conjunto com o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) e comprovou diversas anormalidades higiênicas-sanitárias como, por exemplo, baratas na cozinha, roedores e outros insetos próximos aos alimentos, condições insalubres, e ainda materiais obsoletos e inadequados para o funcionamento do serviço de nutrição da unidade.

“Foi reiterado insistentemente a intimação do Estado, ante os relatórios de irregularidades apresentados pelo SISMA. A situação tornou- se caótica, não havendo como esperar a finalização de projetos para emissão da ordem de serviço pelo instrumento contratual nº 022/22/SES-MT”, diz trecho da manifestação.

“Um dos compromissos dessa gestão é zelar pelo servidor bem como pelo ambiente de trabalho e ainda pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sindicato vai seguir acompanhando e cobrando a resolutividade dessa celeuma até que o efetivo cumprimento da sentença”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.