Os sindicatos dos profissionais de enfermagem (Sinpen) e dos empregados em estabelecimentos de saúde (SessaMT) firmaram um acordo de mais de R$7 milhões com a Pró-Saúde, antiga administradora do Hospital São Luiz, de Cáceres. A conciliação foi realizada na segunda-feira (06) pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc) do TRT-23.

Os valores são resultado de um bloqueio de crédito, feito diretamente na conta do Governo do Estado de Mato Grosso, o qual seria repassado à Pró Saúde. O montante vai garantir o pagamento das verbas trabalhistas de aproximadamente 400 ex-empregados que estavam com o contrato ativo em 28 de março deste ano e aderiram ao acordo firmado entre os sindicatos e a empresa. Já os que estavam, à época, com os contratos suspensos, não entram nesse pagamento.

Os interessados poderão aderir ao acordo no prazo de 30 dias, mediante termo de adesão junto aos sindicatos. Com a conciliação, os trabalhadores receberão aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e multa do FGTS, além de outras parcelas, a depender do caso, como adicional de periculosidade, adicional noturno e horas extras.

Os valores para pagar os trabalhadores serão depositados em juízo pelo Governo de Mato Grosso. Após o pagamento do acordo, o que sobrar do crédito será utilizado para o pagamento de ações individuais ou coletivas envolvendo trabalhadores do Hospital São Luiz e ajuizadas na Vara do Trabalho de Cáceres.

Entenda o caso

O governo de Mato Grosso anunciou a requisição administrativa do Hospital São Luiz, em março de 2022. Com a medida, a unidade passou a ser gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a atender 100% pelo SUS. Como os empregados que continuaram trabalhando firmaram novos contratos diretamente com o Estado, ainda em março, os sindicatos presumiram que os contratos antigos seriam extintos.

Para garantir o pagamento dos ex-empregados, as entidades sindicais ajuizaram uma ação cautelar pedindo o bloqueio de créditos da Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social. Inicialmente, o pedido envolvia os salários e as verbas rescisórias dos ex-funcionários.

Posteriormente, os sindicatos pediram na justiça que os valores bloqueados também fossem utilizados para o pagamento de reclamações trabalhistas individuais ou coletivas em trâmite na Vara do Trabalho de Cáceres nas quais são pedidas diferenças salariais e verbas rescisórias. Em abril deste ano, as partes firmaram acordo parcial para pagamento dos salários, auxílio-alimentação e depósitos do FGTS.

A negociação prosseguiu, mas, diante da incerteza quanto à concretização dos atos de requisição pelo Estado de Mato Grosso, as partes decidiram formalizar a rescisão dos contratos de trabalho que se encontravam ativos até 28 de março. O Estado, por outro lado, comprometeu-se a informar o valor total que a Pró-saúde detinha de crédito. Os sindicatos, com aprovação da assembleia da categoria, e a Pro-Saúde firmaram o acordo perante o Cejusc de 1º grau.