Direito, Cidadania.

Justiça, Democracia!

Advogar é representar, é falar por outrem, é defender direitos e exigir o cumprimento das normas no exercício profissional que encontra na Constituição Cidadã respaldo e garantias delineadas e pormenorizadas em prerrogativas previstas em lei geral – o estatuto da advocacia.

O preceito constitucional estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, trabalhando como um verdadeiro agente público perante o sistema de Justiça, razão pela qual tem é protegido por um rol de prerrogativas que vão além de um labor individual, mas tem reflexos no direito coletivo.

Dentre as chamadas prerrogativas do exercício da advocacia destacam-se a inviolabilidade de seu local e instrumentos de trabalho; a liberdade de trabalho; o sigilo profissional; comunicação pessoal e privativa com aqueles a quem representa; o exame e vista de autos de processos em órgãos públicos; e outros como o dever de ser tratado com dignidade, assim como merecem o mesmo tratamento os membros do Ministério Público e o Judiciário.

Se ao advogar o profissional do direito revela-se como um representante de outras pessoas, no âmbito político-eleitoral o advogado deverá escolher quem tem condições técnicas, sociais e humanas de o representar.

Ou seja, como para falar em defesa do direito de seus clientes o advogado é considerado essencial à Justiça e goza de direitos para desempenhar seu mister de modo escorreito e eficaz, também se mostra imprescindível que o profissional da advocacia saiba escolher bem aquele que falará em seu nome no parlamento, pois, sobretudo em ano de eleições, torna-se imprescindível conhecer, acompanhar e saber constituir o representante dos representantes.

Infelizmente, ainda hoje há situações absurdas nos quais os profissionais da advocacia não são respeitados como pessoa ou no exercício de sua função, conquanto a advocacia seja constitucionalmente considerada uma atribuição profissional essencial à Justiça. Outrossim, impende considerar que a Ordem dos Advogados do Brasil também necessita ser ouvida e fazer com que seus pleitos se transformem em leis e políticas públicas para o bem da sociedade, deixando de lutar e ser voz isolada em Mato Grosso.

Dia dos advogados! Momento de reflexão e de assumir a responsabilidade em relação ao grave momento em que estamos vivendo, inclusive no que tange ao exercício da cidadania, da democracia e da escolha consciente.

Parabéns colegas advogados!

Nestor Fernandes Fidelis.