O Período de Defeso chegou aos rios de Mato Grosso, em que fica proibida a pesca, entre os meses de outubro deste ano e janeiro de 2023, para assegurar a reprodução dos peixes, no contexto da Piracema. E para informar melhor a população cacerense sobre o período, a Câmara propôs que a Prefeitura utilize os estudos do Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte (LIPAN), da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).

"Só na rede de ensino, podemos atingir cerca de 8 mil alunos com esse material do LIPAN, que é de muita qualidade. Os estudos sobre o Período Proibitivo já foram traduzidos em material informativo pela Unemat. Agora, cabe ao Município divulgá-los", frisa o vereador Cézare Pastorello (Solidariedade).

Ele é o autor da Indicação 834/2022 que versa sobre o assunto. No texto é proposto o uso dos materiais por parte da Prefeitura, desde as escolas até os veículos de comunicação e redes sociais, "como forma de valorizar as produções do LIPAN e democratizar o acesso à informação de qualidade".

Pastorello enfatiza que o LIPAN é um dos institutos que existem na Unemat, que possui informações "valiosissimas", que podem ajudar os vereadores na formulação de importantes projetos de leis, em prol do povo cacerense.

Por do sol do Rio Paraguai em Cáceres. Foto: Wikimedia Commons"Nós estamos iniciando o Período de Defeso, e o LIPAN fez uma material de divulgação, explicando sobre o que pode e o que não pode, como funciona, e o que não funciona, e, infelizmente, nós, do município de Cáceres, nem tomamos conhecimento, e nem damos conhecimento disso a nossa população", aponta o parlamentar.

Para ele, é necessário que haja uma série de interlocuções multidisciplinares para disseminar esse conhecimento de maneira mais efetiva e menos episódica.

"Nós temos aí toda a rede de ensino. Temos a nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, temos a nossa mídia e outras ferramentas necessárias para transformar um desses conhecimentos [sobre o Período de Defeso] produzidos na Unemat, em conhecimento à disposição da população”, reforça Pastorello. 

Confira na íntegra o Indicativo 834/2022 relativo ao Período de Defeso:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5403/i_-_2022_28_-_eliene_-_reflexoes_hidro_logicas.pdf

REFLEXÕES HIDRO-LÓGICAS

E algumas das produções científicas da Unemat, sobre o Período de Defeso, já podem ser conferidas no Boletim Informativo Reflexões Hidro-lógicas, produzido pelo LIPAN.

No material (edição 003-Setembro), é detalhado sobre como funciona o Período de Defeso, bem como a sua diferença da Piracema. Também é explicado que o período é instituído legalmente por força jurídica, com base em informações científicas obtidas em diferentes rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Tocantins-Araguaia.

O boletim também dá dicas de como a população pode colaborar durante o Período de Defeso. Entre as dicas estão:

- Não comprar pescado sem saber sua origem, desestimulando a pesca predatória;

- Denunciar ações de pesca predatória para os órgãos competentes, e;

- Divulgar esse informativo na sua rede.

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