Um esforço concentrado entre vereadores e técnicos da prefeitura, pode ter evitado um caos na saúde pública municipal, no final do ano, com a falta de médicos para plantões na Unidade Pronto Atendimento (UPA. Porém, outras reivindicações, como por exemplo, o baixo valor pago pelas consultas, a produtividade e o salário base da categoria, continuam pendentes, com a promessa de serem revolvidas em breve.
Depois de quase três meses transitando na Câmara Municipal – projeto de lei foi encaminhado no dia 25 de outubro – os vereadores se reuniram às pressas, em sessão extraordinária, na manhã de ontem (quarta-feira- 21/12) e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022 majorando em 100% o valor das diárias dos plantões médicos na UPA. Elevando de R$ 600 para R$ 1.200. Plantão de 12h.
Outras reivindicações da categoria, como por exemplo, o aumento do valor das consultas que, atualmente, é de R$ 76,36 para especialistas e R$ 51,28 para clínicos-gerais, além da produtividade e salários base dos profissionais, serão reavaliados, nos próximos dias. Porém, a prefeita Eliene Liberato Dias, já sinalizou se comprometendo a resolver o problema.
“Os vereadores aprovaram o projeto. Melhoramos o valor da hora trabalhada dos médicos plantonistas que vai passar para 120 reais por hora. Acho que a gente contempla o desejo deles para atender a população do jeito que eles merecem. É um direito dos médicos receber pelo trabalho que eles fazem” assinalou o secretário de Planejamento Gustavo Calábria.
“A situação está resolvida. Já dispomos, inclusive, de uma escala de plantão médico – com três profissionais por dia- para atender na UPA, nos finais de semana e feriados” afirmou a secretária Marilsi das Dores Queiróz, a “Marilsi da Saúde” assinalando que também não há o que se reclamar em termos de medicamentos porque as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) dispõem-se de tudo.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Luiz Landim (PV) comemorou com ressalvas a aprovação do projeto.
“Resolvemos a questão dos plantões. Isso, é muito bom. Agora temos que concentrar esforços para solucionar a questão da produtividade e salário base da categoria. Mas creio que isso, também será resolvido. A prefeita Eliene Liberato, através do secretário de Planejamento Gustavo Calábria e do Procurador do Município, Maikon Carlos de Oliveira, já nos deu essa garantia” afirmou.
Informou o parlamentar que para resolver as outras reivindicações dos médicos “só estamos aguardando o valor do impacto financeiro que causará ao sistema previdenciário do município (Previ-Cáceres) porque interfere, diretamente, na aposentadoria dos profissionais concursados” explicou assinalando que “resolvendo essas demandas serão corrigidas injustiça de anos com os nossos médicos especialistas e clínicos gerais”.
Ainda em relação aos servidores da saúde municipal, Landim explicou que, o novo piso salarial dos técnicos em enfermagem e o reajuste anual dos salários dos médicos já estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). E, que “é de consenso entre os vereadores, corrigir essas distorções salariais da categoria e não temos dúvidas de que a prefeita Eliene irá honrar esses compromissos”
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