Sinônimo de beleza e requinte arquitetônico nas décadas de 80 e 90 antigos prédios da área central da cidade, se configuram atualmente como uma vergonha para um município considerado turístico, como Cáceres. O descaso e a falta de manutenção, de construções centenárias, proporcionam um cenário desolador.  

     Com rachaduras e tomados pelo matagal, em todo interior, a casa da antiga e tradicional família Dantas, na rua 6 de Outubro e as instalações dos antigos clubes UBSSC, na praça Duque de Caxias e a União Operária Cacerense, na rua Marechal Deodoro são exemplos do estado de abandono a que se encontram. 

                         Antigo e tradicional clube União Beneficente de Subtenentes e Sargentos de Cáceres – UBSSC   

Em ruinas, dezenas de imóveis, em toda área central da cidade, estão nessa situação. Não passam por reformas ou ampliações, porque foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o governo do Estado.    

    Além do cenário desolador e vergonhoso, algumas estruturas representam risco à população. Devido rachaduras e infiltrações nas paredes, pela ação do tempo, alguns podem desabar a qualquer momento.  

Outro fator é a desvalorização dos imóveis da área central. Um estudo realizado pelo engenheiro Luiz Fernando Jorge da Cunha, avalia que diante dessa situação os imóveis valem menos de 50% do valor de mercado. 

   “A maioria estão em ruinas. Não acompanham o valor de mercado porque não tem a quem vender. E quanto, encontram é pela metade do valor. Sem contar as empresas que deixam de se instalar em Cáceres, deixando de gerar milhares de empregos. São milhões de prejuízos de todas as formas” assinala. 

Antiga Casa de Moveis Santo Antônio

MPF propõe destombamento 

     O Ministério Público Federal em Cáceres (MPF/MT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado de Mato Grosso. A ação objetiva a imposição aos réus da obrigação de planejar e executar uma política pública dirigida ao conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico tombado de Cáceres. 

     De acordo com a ACP, conforme constata qualquer pessoa que transita pelas ruas centrais de Cáceres, o estado de abandono de inúmeros imóveis localizados na poligonal tombada pelo Iphan e o Estado de Mato Grosso revela a inexistência de uma política pública, isolada ou integrada, de gestão do patrimônio material cacerense.  

    O descaso com o patrimônio cultural cacerense é tão profundo que a administração municipal conseguiu permitir que o prédio do antigo governo municipal fosse atingido por um grave incêndio na manhã do dia 07/10/2015, dia seguinte ao aniversário de 237 anos de fundação de Cáceres. O edifício é uma das obras de maior vulto da região central, e com importância histórica para a sociedade local indiscutível. 

    Além disso, o Iphan, estado e município, não conseguem dialogar e estabelecer uma política pública coordenada e integrada de proteção e promoção do conjunto tombado. As atividades de fiscalização realizadas são insuficientes e colocam o bem tombado em risco. 

    A intervenção urbana se faz necessária, na qual é importante a implementação de um projeto-piloto de recuperação de fachadas, que pudesse ter início em curto espaço de tempo, com o objetivo de incentivar a comunidade a zelar pelo patrimônio edificado. 

     Há de se reconhecer que diversas ações no campo patrimonial dependem de recursos. No entanto, não se pode admitir que a inexistência de recursos infindáveis possa comprometer a elaboração e implementação de uma política pública no campo da preservação. 

    Diante disso, o MPF requer que o Iphan, Estado de Mato Grosso e Município de Cáceres instituam um grupo de trabalho integrado e definam uma política pública coordenada de proteção e promoção do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado de Cáceres, contendo as ações de curto, médio longo prazo, pelo menos pelos próximos cinco anos e os meios de formalização da gestão tripartite. 

Por Assessoria/MPF