A Prefeitura de Cáceres, por meio da  Secretaria  Municipal de Turismo e Cultura (SMTC),  abriu consulta pública para acolher sugestões sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município, atendendo uma de  suas diretrizes.

A pesquisa estará disponível no link infra publicado  até o dia 17 de fevereiro, e é voltada para produtores culturais e artistas cacerenses.

Segundo o coordenador municipal de Cultura, Ricardo Vanini, a Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19. Ele informa que  lei deverá injetar R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas.

“O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)”, citou Vanini.

O secretário de Turismo e Cultura Cláudio Henrique Donatoni informou que Cáceres  deve receber o valor de R$ 787.451,29. Deste total R$ 417.151,80 para apoio a produções audiovisuais; R$ 95.388,57 para apoio a salas de cinema (públicas ou privadas); R$ 47.896,79 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, e a festivais e mostras; e R$227.014,14 deverão, segundo o artigo 8º, ser voltados ao apoio às demais áreas da Cultura que não o audiovisual.

Após a consulta pública as propostas coletadas estarão disponíveis para sistematização pela equipe da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e  o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Pactuando, entre o órgão gestor e a sociedade civil, sobre os mecanismos de financiamento que serão lançados a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC) do Governo Federal.

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