Em requerimento direcionado à Prefeita Eliene Liberato (PSB), o vereador Cézare Pastorello (PT) questiona a responsabilidade sobre a proteção coletiva de trabalhadores terceirizados. Justifica com o fato de trabalhadores terceirizados como varredores, por exemplo, trabalharem no meio do trânsito sem nenhuma sinalização. 
Em 5 itens, o vereador ainda cobra a responsabilidade da disponibilização de tais equipamentos de proteção individual, se é da Prefeitura, contratante da mão-de-obra, ou da terceirizadora.
 

“A prefeitura não contrata o serviço de varrição, contrata o posto de trabalho. Logo, esse trabalhador precisa ser protegido, porque a responsabilidade recairá no Município. Assim, buscamos identificar a quem compete, contratualmente, garantir essa proteção. Primeiro de tudo, porque é a proteção de vidas humanas, e, também, porque é a proteção do erário, que pode ser atingido caso um trabalhador desse se acidente”, explica Pastorello.
 

O requerimento é consubstanciado na seguinte forma: 
 

Em relação aos contratos de terceirização de mão-de-obra, que não terceirizam serviços, e sim, postos de trabalho, vimos requerer;
 

1. Sobre quem incide a responsabilidade na disposição de Equipamentos de Proteção Coletiva dos trabalhadores, como, exemplo, varredores de rua;
2. Quem determina o local de prestação do serviço, e quem se responsabiliza pela sinalização, interdição de via ou desvio;
3. A quem compete a disposição de equipamentos tais como telas, para proteger arremesso de materiais quando da roçagem de canteiros, praças etc;
4. A quem compete a disposição do acesso à água potável e banheiros;
5. Relatório do fiscal de contrato quanto ao fornecimento de EPIs, incluindo protetor solar.
 

“Meu objetivo é que esses trabalhadores tenham seus direitos garantidos, inclusive, à incolumidade física. Se vai ser feito pela empresa ou pela prefeitura, é com eles. Mas, no fim, a responsabilidade recairá sobre a prefeitura” finaliza o vereador.