Vereador e presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landim (PV), desmente fake news que circula nas redes sociais, vinculando seu nome a aprovação de projeto de lei complementar que estabeleceu o novo índice de cálculo do IPTU, que vigora atualmente. Ocorre que em 2019 - época de aprovação do projeto na Câmara de Cáceres - Landim sequer era vereador na cidade. 

"Não dá nem pra chamar essas pessoas de burras, porque seria uma ofensa a um animal que é tão dócil e prestativo", disse Landim aos críticos. 

Ele detalha que começou a atuar como vereador somente em 2021, e que, desde então tem acompanhado sistematicamente os reajustes do IPTU. 

Em 2021, inclusive, o vereador liderou um movimento que discutiu com a sociedade os índices do IPTU, promovendo, à época, uma série de audiências e reuniões, para evitar o aumento do imposto, de acordo com a lei aprovada em 2019.

"Consultamos especialistas no assunto, ouvimos professores da Unemat e propomos para que a prefeitura não aplicasse o aumento. Mas na época, o Poder Executivo alegou que não poderia deixar de aplicar o reajuste porque os cálculos já estavam previstos na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Ou seja, fizemos o possível para reverter a situação", disse. 

Ele ressalta que o imposto continuou sendo monitorado em 2022 e também neste ano. No entanto, foi constatado que, no momento, não há necessidade de fazer qualquer tipo de intervenção, pois os índices de reajustes estão dentro do razoável. 

"Inclusive, para o ano que vem, o índice vai ser negativo. Isso quer dizer que nem haverá reajuste", afirma o parlamentar. 

Landim destaca ainda que no momento existem muitos pré-candidatos a vereador, que não possuem propostas, e buscam chamar a atenção por meio de ataques infundados. 

"Para esses, recomendo que estudem mais. Se informem a respeito da Lei Orgânica, do Código Tributário de Cáceres. Inclusive, nosso gabinete está aberto para maiores esclarecimentos, principalmente à  população em geral, que é afetada com essas fake news que não contribuem em nada para o debate", enfatiza o parlamentar.

ENTENDA O CASO

Pelo Projeto de Lei Complementar 178/2019, o cálculo anual de reajuste do IPTU passou a ter como base o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), e não mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

A medida foi elaborada pela gestão do então prefeito Francis Mari, e aprovada em 2019 pela maioria dos vereadores, à época. Landim não participou dessa legislatura, tendo concorrido pela primeira vez ao cargo de vereador, em outubro de 2020, e tomado posse em janeiro de 2021. 

No primeiro ano de reajuste do IPTU, com o novo indíce, houve um aumento significativo do imposto (mais de 38%), no entanto, Ladim salienta que a atual legislatura da Câmara (2021-2024) não foi a responsável por aprovar a medida. 

"Na verdade, fizemos o possível para mitigar o impacto do reajuste no primeiro ano de aplicação do novo índice sobre o IPTU, que foi em 2021. Mas os cálculos já estavam atrelados à LOA [Lei Orçamentária Anual] e ficamos de mãos amarradas. Mas hoje percebe-se que os reajustes do IGP-DI têm sido abaixo do antigo índice que calculava o IPTU de Cáceres, no caso o INPC", detalha Landim. 

Prova disso é que em 2022, o reajuste do IGP-DI foi de 10,80%; enquanto que do INPC foi de 11,60%. 

E para este ano, as projeções do IGP-DI apontam para um valor negativo em 2024, indicando deflação e a ausência de novos reajustes. Por outro lado, se o IPTU ainda estivesse baseado no INPC, ele sofreria um reajuste de, pelo menos, 4,30%.  

Os cálculos dos índices são feitos com a data base de junho de cada ano.