Cáceres, 16 de Agosto de 2023 - O vereador Cézare Pastorello-PT continua sua luta em prol dos servidores de Cáceres, buscando efetivar o pagamento integral do piso nacional do magistério. Após uma série de reuniões com a Secretaria de Educação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e profissionais da educação comprometidos com a resolução dessas questões, Pastorello apresentou dois requerimentos de informações que têm como objetivo subsidiar o pagamento do piso.

Em uma das iniciativas, o vereador requisitou detalhes sobre o impacto financeiro e orçamentário do pagamento da diferença do Piso Nacional em 2022. Considerando que apenas uma parte dos 33,23% do piso foi concedida em 2022, surge a necessidade de pagamento retroativo para garantir a integralidade do piso aos professores. Em outra frente, Pastorello também requereu informações semelhantes sobre o pagamento do piso em 2023, incluindo uma planilha detalhada com os valores pagos, devidos e a diferença.

"Temos dois valores pendentes para os professores: o retroativo e a diferença para alcançar o piso. No entanto, os professores aposentados e seus pensionistas estão enfrentando desafios particulares, uma vez que não recebem retroativos. Além disso, a decisão de avançar para o pagamento integral do piso é irrevogável e requer um cálculo meticuloso do impacto sobre o limite de pessoal da prefeitura. Vale ressaltar que o município já ultrapassou o limite prudencial no primeiro quadrimestre, o que afeta até mesmo a contratação de novos funcionários", explicou Pastorello.

O vereador também expressou confiança na redução do índice de gastos com pessoal, apontando para esforços visíveis na Secretaria de Saúde e na Fazenda para aumentar os repasses ao município. Ele argumentou que, à medida que os repasses aumentam, a proporção das despesas com pessoal diminui. 

"O limite de pessoal é uma restrição legal que o município deve respeitar. Atualmente, nenhum setor está operando com excesso de pessoal; todos enfrentam carências. Estamos em processo de elaboração de um concurso público e também aguardamos recursos federais para implementar o Piso Nacional da Enfermagem. Portanto, é essencial termos números precisos para um planejamento eficiente. Apenas reclamar não resolve questões salariais nem consta no holerite de ninguém. A ação é o caminho, e é isso que estamos fazendo", concluiu o vereador.

Além disso, o vereador Pastorello é o autor da Lei 3.136, de 14 de fevereiro de 2023, que estabelece a Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre a Administração e os Servidores no município de Cáceres. Essa legislação é fundamental para permitir que todas as categorias profissionais participem das melhorias na administração.

Pastorello é um vereador que defende o serviço público de qualidade como a necessária devolução aos contribuintes dos impostos que pagam, e ressalta que serviço público de qualidade é prestado por servidores públicos, que devem ser reconhecidos e valorizados.

As duas proposituras podem ser lidas aqui:

“Considerando que somente em janeiro de 2023 a integralidade do piso nacional do magistério de 2022, para os professores da rede municipal, foi efetivada com o reajuste de 7,89%, vimos requerer o cálculo do montante da diferença de valores não pagos no ano de 2022, tendo como referência o reajuste de 33,23% concedido pelo Governo Federal”

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7007/r_-_2023_33_-_eliene_-_impacto_retroativo.pdf

“Considerando que ainda restam 8,66% do piso do Magistério de 2023 a ser implantado na folha de pagamento dos professores, vimos requerer, conforme anexo, o montante financeiro a ser desembolsado para o pagamento integral do piso, requerendo o destaque o valor mensal da diferença, a fim de subsidiar ações futuras.”

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7010/r_-_2023_34_-_eliene_-_impacto_piso_2023.pdf