2ª Vara da Justiça Federal será instalada hoje em Cáceres
Por Jornal Oeste
25/01/2013 - 12:17
Hoje, 25, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, inaugura em Cáceres, a 2ª Vara da Justiça Federal. O evento será realizado a partir das 18h em dois locais. No auditório do Village Hotel na Avenida São Luiz e no Centro Operacional (COC), sede da Justiça Federal, onde ocorrerá o desenlace da fita e descerramento da placa inaugural.
O evento deverá contar com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF 1), desembargador Mário César Ribeiro, do diretor do Foro de Secção Judiciária do Estado de Mato Grosso, juiz Paulo Cézar Alves Sobré. Eles serão recepcionados pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, diretor da subseção judiciária de Cáceres.
A subseção de Cáceres foi instalada em 8 de agosto de 2005. Ela criada com intuito de estar mais próxima da população, fazendo parte do projeto de interiorização do órgão e de expansão dos juizados especiais federais, começando a fazer parte das 41 varas destinadas a primeira região pela Lei 10.772 de 200.
Moradores da cidade e da região foram beneficiados desde então porque deixaram de recorrer a Cuiabá, onde está instalada a Seção Judiciária do estado, para buscar seus direitos.
O foro federal instalado em Cáceres, também funciona como juizado especial federal, atendendo causas de até 60 salários mínimos, sem a necessidade de advogado e gratuitamente.
Compete a Justiça Federal julgar os casos que envolvam a União, autarquias, empresas públicas e fundações públicas e federais, alem dos processos criminais quando se tratar de crimes coibidos por força de convenção internacional, como tráfico internacional de drogas, armas e evasão de divisas.
Desde o ano passado ela funciona em sede própria. O prédio de 1.025 metros quadrados está localizado em uma área de 8 mil metros no Centro Operacional (COC), doada em 2003, pela prefeitura de Cáceres, na primeira gestão do prefeito Túlio Fontes.