A Câmara de Cáceres debateu e aprovou 37 proposituras em prol da população, durante sessão ordinária desta terça-feira (21/11). Entre elas, a Lei Complementar 05/2023, que inclui a Escola do Legislativo na Estrutura Organizacional da casa de leis. 

A Escola do Legislativo é um projeto que tem como objetivo oferecer cursos de capacitação aos servidores e a população em geral de Cáceres. 

O projeto que foi aprovado na sessão altera a Lei Complementar Municipal 111, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara. 

A alteração ocorreu em cima do artigo 1° da lei, que teve o acréscimo do inciso V e de mais quatro alíneas (a, b, c, d). 

Sobre os objetivos da Escola do Legislativo, a alínea "a" do inciso V destaca o desenvolvimento de programa de formação, qualificação, cursos e palestras para capacitar os servidores municipais, a comunidade e os agentes políticos em temas relacionados às atividades institucionais do Poder Legislativo. 

A medida destaca ainda que tais ações visam a integração da Câmara à sociedade civil organizada e outros órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, Ministério Público Estadual e Federal, dentre outros. 

A lei complementar aprovada pelos vereadores e vereadoras estabelece ainda que a Escola do Legislativo poderá estabelecer convênio de cooperação e parceria técnica com outras instituições, para realização de cursos, palestras, seminários, congressos, conferências, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e publicações de interesse público. 

A medida - aprovada por unanimidade pelo pleno da Câmara - segue para sanção da prefeita Eliene Liberato. 

CRÉDITOS ADICIONAIS

Ainda durante a sessão desta segunda (21/11), o pleno da Câmara aprovou mais dois projetos de leis de créditos adicionais especiais ao Poder Executivo. Os créditos adicionais foram aprovados para as secretarias de Infraestrutura e Logística  e de Turismo e Cultura. 

Na Infraestrutura o valor foi de R$ 115 mil, para indenizar o proprietário de uma área que está sendo desapropriada para obras de drenagem, visando minimizar as enchentes e alagamentos na Rua Membeca e nos demais bairros do entorno. 

Já o segundo crédito adicional foi no valor de R$ 1,055 mil, visando a devolução de saldo de um convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), para contratação de empresa especializada na elaboração de Plano Estratégico de Marketing Turístico. 

Os créditos adicionais são importantes para o planejamento das secretarias, no sentido de implementar políticas públicas de cunho social ou ter recursos para iniciar obras infraestruturais na cidade, que são de interesse público.  

HOMENAGENS

Durante a abertura da sessão ordinária, a dupla Joventino da Silva e Petronilio da Costa fizeram, com violão e acordeon, uma versão instrumental da clássica canção "Chalana", composta por Mário Zan, em 1943.   

A canção foi tocada em homenagem ao Dia do Músico, celebrado em 22 de Novembro. 

Joventino e Petronilio são músicos pioneiros em Cáceres, e, pela trajetória, ambos foram agraciados com moções de aplausos concedidas pelo vereador Marcos Ribeiro (PSDB). 

Todas as proposituras debatidas durante a sessão desta segunda podem ser conferidas pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/403/

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