Após dois meses completados ontem (10/04) , as centenas de famílias afetadas pelas inundações que castigaram Cáceres, no dia 2 de fevereiro, ainda não foram ressarcidas pelos prejuízos. Um suposto equívoco, por parte da Defesa Civil, estaria causando a demora e transtorno a mais de mil famílias que perderam moveis, eletrodoméstico e que tiveram as casas danificadas pelas chuvas.

Ao invés de calamidade pública, a Defesa Civil Nacional, reconheceu como situação de emergência, o drama vivido por milhares de pessoas de 6 bairros que tiveram as casas inundadas. É o que foi relatado, pela Secretaria Municipal de Ação Social, durante apresentação de um relatório sobre o caso.

“A Defesa Civil Nacional não reconheceu o caso como Estado de Calamidade Pública, mas sim situação de emergência. Os recursos que vieram para execução e compras dos materiais perdidos pelas famílias, durante a inundação, tem critérios específicos e destinação correta. A demora para o ressarcimento é porque temos que obedecer trâmites legais” justificou a secretária Fabiola Campos.

Além dos bairros, o temporal que desabou na tarde do dia 10 de fevereiro, ao todo atingiu 7 mil moradores, após o córrego Sangradouro transbordar. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Ação Social, dos 6 bairros atingidos, os mais prejudicados foram Cavalhada I, II e III, seguidos do Vila Irene, Cohab Velha, Espirito Santo, Massa Barro e Santa Cruz.

O levantamento aponta que 1.396 pessoas tiveram as casas alagadas; 755 perdas de móveis, como geladeira, cama, colchão e guarda roupa. 494 pessoas conforme o relatório tiveram danos nos imóveis com rachaduras nas paredes, quebra de telhado e entupimento de fossas. E, ainda 1.186 tiveram que ser retiradas de casa e levadas para abrigos, como por exempla a sede da Escola Técnica.

Recursos

Para socorrer as vítimas da enchente, o município recebeu do governo federa R$ 2.681 milhões, aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e ainda R$ 300 mil da Assembleia Legislativa do Estado, o que totaliza R$ 2.981 milhões.

Os recursos do governo federal, conforme a Secretaria Municipal de Ação Social são destinados a aquisição de cestas básicas, colchões, armários, locação de veículos para entrega de materiais e compra de combustíveis. Já os da Assembleia Legislativa para compra de cama box tanto de casal quanto de solteiro.

Conforme relato da equipe da Secretaria Municipal de Ação Social, a liberação dos recursos do governo federal, ocorreu em 7 de março. O prazo estipulado para a aquisição dos referidos itens é de 45 dias a contar da data da liberação dos recursos. A prestação de contas deverá ocorrer até 29 de setembro.

Os recursos R$ 300 mil da Assembleia Legislativa, destinados à aquisição de camas box tanto para casal como solteiro, foram transferidos no dia 15 de fevereiro. Assim como o governo federal, a A.L estipulou 45 dias para realização das compras. E, o prazo para prestação de contas em 14 de agosto.

Vereadores sugerem judicialização

Inconformados com o suposto equívoco por parte da Defesa Civil Nacional que não reconheceu o drama da população da cidade como de Calamidade Pública, mas sim de situação de emergência, os vereadores Franco Valério e Isaias Bezerra sugerem a judicialização do caso, como forma de apressar a liberação dos itens as famílias que sofreram os prejuízos.

“Ora, centenas foram desalojados de suas casas. Muitas famílias perderam moveis, eletrodomésticos e outras tiveram as próprias casas danificadas. O que seria preciso para reconhecer como Calamidade Pública? Indaga Franco Valério afirmando que “além de apressar a liberação dos materiais, muitas pessoas teriam direito de sacar ou tomar empréstimos através do FGTS”.

“As defesas Civil do município e do Estado deveriam questionar essa situação. O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Ação Social relatando que mais de mil pessoas tiveram as casas inundadas e perderam móveis, eletrodomésticos e até danos nas estrutura física dos imóveis comprova que a situação foi de Calamidade Pública” garante Isaias reforçando a hipótese de judicialização

Vítimas lamentam atraso

Enquanto a burocracia, provocada pelo não reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, pela Defesa Civil Nacional – emperra o andamento dos trabalhos, atrasando o ressarcimento dos materiais das famílias que perderam moveis e eletrodomésticos, as vítimas reclamam.

“Infelizmente dá a entender que falta organização. Já faz dois meses desse trágico acontecimento e dezenas de pessoas que perderam tudo, continuam esperando. Até quando? Indaga a dona de casa Elizany Oliveira, moradora do bairro Espirito Santo, afirmando que perdeu, durante a enchente uma máquina de lavar, a geladeira e o sofá. “Estou lavando roupa na casa do vizinho” reclama.

Situação semelhante é a de Viviane Conceição, moradora do bairro DNER. “Estou tendo que refazer a minha vida. A água invadiu minha casa eu perdi o guarda roupa, o colchão de minha cama, fora as minhas roupas, que tive que jogar fora porque estavam com cheiro de fossa” diz acrescentando que “é muito difícil saber que depois de dois meses, a situação permanece a mesma”.

Ainda mais preocupante é situação da dona Maria Elena, moradora do bairro Espirito Santo. Ela conta que um incêndio destruiu sua casa no dia 26 de janeiro e no dia 10 de fevereiro, a água da inundação acabou de estragar o que havia restado.

E, o que é pior, segundo ela, não está recebendo nenhum apoio do poder público, através da Secretaria da Ação Social. Maria Elena, diz que o pessoal da secretaria sequer fez o seu cadastramento para receber pelo que foi perdido na enchente. “Não estou tendo ajuda alguma da Assistência Social do Município. Nem mesmo passaram aqui pra fazer o meu cadastramento” reclamou.

Moradora do bairro Cidade Alta, Josival Rodrigues, disse que “esta foi a segunda vez que minha família perde tudo com a enchente. Eles (equipe da Assistência Social) passam aqui fazem um monte de promessa, mas somem e nunca mais aparecem”.