Fruto da parceria entre o TCE-MT e o TJMT, o programa busca o fortalecimento da interlocução com os municípios em prol da melhoria dos serviços prestados à população.

Educação, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública serão temáticas abordadas nas oficinas que compõem a programação da segunda edição do Programa Tribunais em Ação. O evento, que será realizado nos próximos dias 22 e 23, em Cáceres, é fruto da parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT) e tem como objetivo o fortalecimento da interlocução com os municípios em prol da qualificação da administração pública e avanço na prestação de serviços à população. Clique aqui e confira a programação completa.

Nesta edição, o programa reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de 22 municípios da Região Oeste de Mato Grosso. A programação inclui a formação técnica de prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores, bem como o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados. 

A abertura do encontro será a partir das 8h, no Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, localizado na Secretaria de Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres (Sicmatur). Na sequência, o coordenador do programa e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, aborda o tema "O Estado Brasileiro e Políticas Públicas".

Logo após, o juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública - Vara da Saúde de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ministra a palestra “Direito Público e consequencialismo jurídico”, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, fala sobre “Compras Públicas Eficientes: Soluções para Facilitar e Destravar as Compras Governamentais”.

Com o tema “Governança Pública e seus reflexos nos municípios e o papel das instituições” trazendo para a realidade da esfera municipal e suas implicações, desafios e oportunidades”, a palestra magna será proferida pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Daniel Luiz de Souza.

No período vespertino, das 14h às 18h, serão realizadas quatro oficinas simultâneas. No bloco temático sobre Educação, o conselheiro Antonio Joaquim, que também preside a Comissão Permanente da Educação e Cultura (Copec), fará a palestra "O papel da Governança Pública na Garantia de uma Educação Inclusiva e de Qualidade para todos" e a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Clarice Claudino da Silva, ministrará a palestra "O Círculo da Paz na promoção da justiça restaurativa e na construção de uma cultura escolar inclusiva". A oficina será na Sicmatur. 

Já na sala 2 da Faculdade do Pantanal (Fapan), o presidente do TCE-MT e da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, ministrará a palestra “A sustentabilidade e o enfrentamento das desigualdades regionais”. A temática também será abordada pela juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, na palestra “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Cidadania Ambiental: Uma análise à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).” 

A oficina voltada à Saúde e Assistência Social, por sua vez, será no Fórum de Cáceres. Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falará sobre “O olhar do TCE-MT na proteção social dos municípios da Região Sudoeste de Mato Grosso”, e o o juiz de Direito e membro do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, fará uma abordagem do Tribunal de Justiça. 

Na oficina sobre Segurança Pública, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, ministrará a palestra “O papel do Tribunal de Contas dentro do contexto do Controle Externo acerca da sustentabilidade e implementação de política pública em segurança. A temática, que será abordada na sala 7 da Fapan, também contará com a participação do superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Alvares Sant´Ana, da coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (CGGI), tem cel Monalisa Marcielle Furlan Toledo, e do bombeiro militar Leandro Gustavo Alves, que apresentarão o Programa Vigia Mais MT.

Na sequência, o diretor executivo da Confederação Nacional da Feconseg do Brasil e presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, falará sobre “Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e suas alternativas em apoio as unidades de segurança pública após a Lei Estadual nº 10.931/2019”.

Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso, promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, abordará o tema “Violência doméstica e familiar: Como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar”, e a juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Cáceres – Violência Doméstica, Alethea Assunção Santos, “Violência Doméstica contra a mulher”.

Vale destacar que, no momento da inscrição, os interessados devem optar por uma das quatro oficinas temáticas antes de enviar o formulário. Clique aqui para se inscrever na solenidade de abertura e nas palestas das Comissões Permanentes.

No dia 23, das 8h às 12h, será realizada a oficina do Democracia Ativa, no Centro de Convenções da Sicmatur. O programa busca aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional.

Além disso, tem por objetivo qualificar tecnicamente o parlamentar municipal para o processo de construção das peças orçamentárias municipais no exercício de suas prerrogativas e cumprimento de suas obrigações públicas em geral.

Nesta oportunidade, serão contemplados pelo Tribunais em Ação os municípios de Cáceres, Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

O Programa Tribunais em Ação conta com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cáceres, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).