Na sessão desta segunda-feira, 12 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Cáceres deu um passo significativo em prol da saúde pública e do meio ambiente ao aprovar a indicação do Vereador Cézare Pastorello (PT) para a análise e divulgação da qualidade da água nas áreas de banho da praia do Daveron, Iate Clube e extensão da baía do Malheiros. A proposta visa garantir que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre a salubridade das águas, promovendo a segurança dos banhistas e a conscientização ambiental.
Pastorello reforça que a seca do rio e o baixo fluxo de água na baía pode levar a níveis perigosos de substâncias nocivas na água, tendo em vista que a baía recebe drenagem de todo bairro Cavalhada e Santa Rosa.
A indicação, que segue agora para a avaliação da prefeita Eliene Liberato, baseia-se no Artigo 26 da Lei Complementar 207, que instituiu o Código Ambiental Municipal, reforçando a necessidade de preservar os recursos naturais e proteger a saúde dos cidadãos. Com a realização de análises periódicas, o município buscará não apenas cumprir a legislação vigente, mas também assegurar o direito fundamental da população de usufruir de ambientes saudáveis e seguros.
O vereador Cézare Pastorello destacou a relevância social e ambiental do Rio Paraguai para a comunidade de Cáceres, enfatizando a importância de manter as áreas de banho sob constante monitoramento. "É fundamental que os frequentadores dessas áreas saibam exatamente a qualidade da água em que estão se banhando. Isso não só garante a segurança de todos, mas também fortalece o compromisso da administração pública com a transparência e a sustentabilidade", afirmou Pastorello.
A proposta inclui a fixação de placas indicativas em locais estratégicos, informando os banhistas sobre a qualidade da água, o que permitirá um maior cuidado e prevenção contra possíveis doenças transmitidas por águas contaminadas. Além disso, a iniciativa alinha-se com os princípios do desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de preservação dos recursos naturais, em consonância com as diretrizes do Código Ambiental Municipal.
Com essa ação, a Câmara Municipal de Cáceres demonstra um compromisso sólido com o bem-estar coletivo e a proteção ambiental, reconhecendo a interdependência entre a saúde das pessoas e a preservação da natureza. A iniciativa reforça a importância de políticas públicas que promovam o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação dos recursos naturais, assegurando um futuro saudável para as próximas gerações.