Em um movimento que promete revolucionar a gestão de imóveis no município, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, a proposta do vereador Cézare Pastorello, do Partido dos Trabalhadores, para a implementação do Habite-se Declaratório. Esta medida visa desburocratizar e agilizar a ocupação de imóveis, trazendo benefícios tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.

Inspirado pelo sucesso da iniciativa em Campo Grande, MS, o vereador Pastorello destacou as vantagens do Habite-se Declaratório, que já demonstrou ser uma ferramenta eficaz para simplificar processos administrativos e aumentar a eficiência governamental. "A adoção desta medida em Cáceres representa um passo significativo na modernização dos nossos processos administrativos e na melhoria da qualidade de vida dos cacerenses", afirmou Pastorello.

O Habite-se Declaratório permite que edificações com até cinco casas no mesmo lote obtenham a certificação necessária de forma mais rápida e menos onerosa. Isso é possível através de uma parceria com profissionais de engenharia e arquitetura, que, junto aos proprietários, podem emitir a Carta de Habite-se sem a necessidade de processos burocráticos prolongados. Isso não descarta o trabalho da fiscalização municipal, que continua mantendo sua competência e a tem ampliada com a função de fiscalizar a conformidade da concessão dos habite-se declaratório.

Além de facilitar a regularização de propriedades, a medida também promete aumentar a arrecadação de IPTU e habilitar os imóveis para captação de financiamento para reformas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. "Estamos não apenas simplificando a vida dos cidadãos, mas também fortalecendo a economia local", destacou o vereador.

A proposta de Pastorello não só reflete um compromisso com a inovação e a eficiência administrativa, mas também posiciona Cáceres como um exemplo a ser seguido por outros municípios que buscam modernizar suas práticas de gestão pública. Com a aprovação unânime da Câmara, a expectativa é que a implementação do Habite-se Declaratório traga resultados positivos em curto prazo, beneficiando toda a comunidade.

Ações como essas seguem demonstrando que a política pode ser um instrumento poderoso para a transformação social e econômica.

Leia a propositura completa aqui:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9098/i_-_2024_94_-_eliene_-_habite-se_declaratorio.pdf