A decisão liminar proferida pela juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, trouxe um sopro de esperança para a comunidade escolar da Escola Estadual União e Força.

A medida, que suspende provisoriamente o fechamento da unidade até que o Estado de Mato Grosso comprove condições adequadas para a realocação dos alunos, é um marco na luta pela preservação do direito à educação de qualidade e pela manutenção de um patrimônio histórico e cultural da cidade.

A ação 1013643-70.2024.8.11.0006 foi proposta pelo Ministério Público Estadual.

A escola, que há 65 anos desempenha um papel fundamental na formação de gerações de cacerenses, atende atualmente 700 alunos, incluindo 16 com necessidades educacionais especiais.

O anúncio de seu fechamento, motivado por problemas estruturais no prédio locado, gerou uma onda de indignação e mobilização social. Pais, alunos, professores e lideranças locais uniram forças para impedir que a escola encerrasse suas atividades sem garantias concretas de que os direitos dos estudantes seriam preservados.

Para o vereador Pastorello, que além de vereador é pai de aluna da escola, o fechamento pelos motivos apontados não se sustenta, porque outras escolas do Estado estão em igual ou pior situação.

"A Escola União e Força não é apenas um prédio, é um símbolo de resistência e de compromisso com a educação. Não podemos permitir que nossos alunos sejam prejudicados por decisões que não levam em conta a realidade da comunidade", afirmou o vereador em uma de suas manifestações públicas.

A decisão judicial, baseada em argumentos sólidos apresentados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reforça a importância de garantir o direito à educação em condições dignas e seguras.

A juíza destacou que o fechamento da escola, sem a devida comprovação de que a unidade receptora dos alunos possui estrutura adequada, configura um retrocesso social e uma violação de direitos fundamentais. Entre as exigências impostas ao Estado estão a apresentação de projetos de segurança contra incêndios, a garantia de que não haverá superlotação nas salas de aula e a manutenção de projetos educacionais e socioculturais que são referência na escola, como o "Rádio Escola" e o "Projeto Recital de Poesia".

A mobilização da comunidade e a atuação de lideranças como Nalian Yokomizo  e forte atuação da Loja Maçônica União e Força demonstram que a luta pela educação é uma causa coletiva, que transcende interesses individuais e políticos. 

Projetos como o "Grupo de Dança Igrarapé" e as atividades temáticas de combate ao bullying e valorização da vida são exemplos de como a escola vai além do currículo tradicional, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos e fortalecendo os laços comunitários.

A decisão liminar é um passo importante, mas a luta ainda não acabou. O Estado de Mato Grosso tem três meses para apresentar as comprovações exigidas pela Justiça. Caso contrário, poderá ser penalizado com multas diárias. Enquanto isso, a comunidade permanece mobilizada, ciente de que a união é a chave para garantir que a escola continue sendo um espaço de transformação social.

“A decisão da Juíza Henriqueta Fernanda é uma aula direta sobre uma coisa que sempre cobramos, em todas as esferas: fundamentação técnica das decisões da administração. Discricionariedade não é carta branca para o gestor fazer o que quiser, todas as ações devem ser fundamentadas. E, nesse caso, sabemos que o fechamento da melhor escola de Cáceres não passa de capricho do governador.” Encerra o vereador Pastorello.