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Requerimento aprovado na Câmara cobra alvará sanitário da Rodoviária de Cáceres
Por Márcio Camilo/Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres
22/03/2025 - 15:13

Foto: CMC


A estrutura do Terminal Rodoviário de Cáceres foi assunto na sessão ordinária desta semana na Câmara de Cáceres. Diversos parlamentares falaram sobre as condições precárias e insalubres do terminal que deveria ser um cartão de visita da cidade.

A discussão foi puxada a partir de um requerimento do vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que cobrou do Executivo cópia dos alvarás de funcionamento do terminal, bem como relatórios e atos de fiscalização realizados pela Vigilância Sanitária no espaço.

"Eu solicito os alvarás da Vigilância Sanitária, porque qualquer outro comércio particular que estivesse naquelas condições não conseguiria estar aberto. As condições sanitárias lá são precárias. O fedor de cocô de pombos e etc é insuportável", disse durante discurso na tribuna.

O parlamentar ressalta que o assunto é discutido há anos pelo parlamento e que precisa ser levado com seriedade por toda população e vereadores da Câmara.

As críticas foram endossadas pelos colegas que fizeram questão de enfatizar a falta de estrutura da Rodoviária.

O presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), sugeriu uma audiência pública para debater a questão.

Os vereadores Franco Valério (PSB) e Cézare Pastorello (PT) foram além e sugeriram a convocação dos responsáveis  que administram o terminal, por meio de uma concessão pública.

"Sendo uma concessão, o concessionário pode ser convocado para vir a essa casa e dar esclarecimentos e satisfação. É o cumprimento da nossa obrigação de fiscalizar uma concessão de 50 anos", disse Pastorello.

"Quem está à frente dela tem responsabilidades contratuais para fazer investimentos e oferecer uma rodoviária de qualidade às pessoas que moram aqui e as que vêm de outra cidade para cá", cobrou Franco.

O vereador professor Domingos (PSB) aproveitou para passar a informação de que fez uma reunião em Cuiabá com representantes do Ponto Droga Sara, e que hoje já estaria autorizado os ônibus pararem novamente no local. "Falta apenas autorização da prefeitura. É um ganho para as pessoas que precisam ir para Mirassol, Quatro Marcos e região", comentou.

A vereadora Elis Enfermeira (PL) emendou: "Quero parabenizar o vereador Jerônimo, por levantar essa pauta que tanto incomoda a todos nós, porque a nossa rodoviária é uma vergonha. Eu passo vergonha, quando chego àquela rodoviária em uma cidade turística. E aquele que não sente vergonha quando chega ali, eu acho que tem que repensar todos os seus valores", criticou

Já o vereador Manga Rosa (PSB) acrescentou que o município precisa através dos órgãos de fiscalização tomar uma ação em relação ao terminal e também o Procon precisa fiscalizar o preço das passagens que são abusivos.

REQUERIMENTO

O requerimento de número 011/25 foi aprovado por unanimidade pelo parlamento cacerense, sendo co-assinado pelos vereadores Flávio Negação e Franco Valério e pela vereadora Elis Enfermeira.

O documento apresenta fotos dos banheiros, da lanchonete e dos bancos da rodoviária. As imagens mostram os banheiros com chão sujo, o chão da lanchonete com lixo e água enlamaçada e os bancos onde os passageiros esperam os ônibus, com dejetos de pombos.

"O Terminal Rodoviário é um ponto essencial para o transporte de passageiros, servindo tanto a moradores quanto a visitantes do município. Sua operação adequada é fundamental para garantir um ambiente seguro, acessível e dentro dos padrões exigidos pelos órgãos
competentes. Diante disso, solicitamos que os setores responsáveis realizem inspeção detalhada, apresentem relatório das condições encontradas e tomem as providências cabíveis para a regularização do espaço", destaca o vereador em sua justificativa no Requerimento.

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9511/requerimento_011_rodoviaria_alvara.pdf

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