Protocolado apenas no dia 20/03, o projeto substitutivo referente ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais já é a quinta versão.

Lido na sessão desta segunda-feira, dia 24, o projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças. Ambas as comissões deverão propor emendas ao texto. O vereador Pastorello (PT), relator da CCJ, afirmou que há motivos para que as comissões encaminhem diligências ao Executivo, solicitando que as correções sejam feitas diretamente pela prefeitura, a fim de evitar um novo veto.

“O projeto do RGA foi aprovado no dia 19/02, e a prefeita esperou o prazo máximo para vetá-lo. Se a intenção era vetar e enviar outro projeto, isso poderia ter sido feito no dia seguinte. No entanto, o veto só foi enviado no dia 13/03, quase um mês depois, numa clara tentativa de atrasar o pagamento. Antes de pedir pressa à Câmara, o Executivo precisa corrigir suas próprias falhas, a menos que haja má-fé”, explicou o vereador Pastorello.

Durante a sessão, a urgência do Executivo em pagar os 1,59% ainda neste mês foi defendida pelos mesmos vereadores que votaram pela manutenção do veto no dia 19/03. No entanto, essa postura foi refutada por parlamentares que haviam votado a favor dos servidores na ocasião.