'Caranguejão', uso e ocupação do solo e Procuradoria da Mulher foram alguns dos temas que repercutiram durante a sessão ordinária da Câmara de Cáceres, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (7/4). A sessão contou ainda com aprovação de projetos de leis e dezenas de indicações de melhorias de serviços públicos à população.

'CARANGUEJÃO'

A obra do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), popularmente conhecido como 'Caranguejão' , novamente foi tema durante a sessão ordinária, a partir de um requerimento do vereador Jerônimo Gonçalves (PSB).

Vereador Professor Domingos falou da possibilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) assumir a obra por meio de um termo de cessão de uso, em que a Prefeitura de Cáceres cederia o espaço ao órgão Federal.

A proposta foi discutida recentemente numa reunião em Brasília. Além de Domingos, participaram do encontro o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB); e os vereadores Marcos Ribeiro (PSD), Manga Rosa (PSB), Pastor Júnior (PL), Pacheco Cabeleireiro (PP) e Jorge Augusto (PP).

Sobre o termo de cessão, o vereador Cézare Pastorello ponderou que o Governo do Estado fez uma doação condicionada da área para o município. Sendo assim, por uma questão legal, ficaria vedada qualquer destinação do imóvel para outro fim que não seja o CAT.

Confira no detalhe a discussão sobre o assunto pelo link de transmissão da sessão, a partir do trecho “1:40:00”.

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Durante a sessão, o Parlamento também se debruçou em cima do Projeto de Lei Complementar 006/25, de autoria do Executivo 006, que revoga dispositivos relacionados a parâmetros de “parcelamento, uso e ocupação do solo” do município de Cáceres, no contexto da Lei Ordinária 3.301/2024, que institui o Plano Diretor da cidade.

Inicialmente, a medida estava na pauta de votação, mas foi retirada por conta de um pedido do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Cézare Pastorello (PT), que analisa o projeto.

Ele argumentou que a Prefeitura precisa enviar documentos importantes para a devida análise e parecer fundamentado da matéria.

“A falta de responsabilidade dos vereadores, lá nas décadas de 80 e 90, com o Plano Diretor, é o que causa os alagamentos que tem hoje na cidade. Plano Diretor é coisa séria. Vou usar minha prerrogativa [de relator] para fazer o parecer após a chegada dos documentos”, enfatizou.

Já o vice-presidente da casa de leis, vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANO) defendeu a votação do PLC 006/25. Argumentou que a medida revoga artigos importantes da lei, que estariam atravancando obras de construção civil na cidade. “A taxa de ocupação de solo vai ser discutida em um outro projeto. Se não fizer a revogação desse artigo aqui [art. 5° da 3.301/2024], como é que se discute continuidade?”, disse durante o uso da palavra na tribuna.

Após o debate, o presidente Flávio Negação informou que haverá uma sessão extraordinária, na próxima quinta-feira (9/4), às 9h, para discussão e votação do PLC 006/25.

Confira no detalhe a discussão sobre o assunto pelo link de transmissão da sessão, a partir do trecho “1:12:31”.

PROCURADORIA DA MULHER

Outro assunto que repercutiu foi a indicação da vereadora Valdeniria Dutra pedindo para que a presidência da Câmara implante o quanto antes a Procuradoria da Mulher na casa de leis.

De acordo com a proposta, a Procuradoria seria uma espaço de acolhimento e de coleta de denúncias de violência de gênero. O espaço é uma reivindicação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Cáceres.

A Indicação, sob o número 251/2025, foi aprovada por unanimidade e contou com a assinatura de todos os vereadores e vereadoras da casa legislativa.

Confira o documento na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9610/indicacao_mesa_diretora_-_criacao_da_procuradoria_da_mulher_na_camara_municipal.pdf

PALAVRA LIVRE

Durante o uso do expediente da “Palavra Livre”, o vereador Manga Rosa (PSB) falou sobre a falta de água no bairro Jardim Vitória e cobrou providências para o Executivo, juntamente com a autarquia Águas do Pantanal, resolver o problema crônico na comunidade.

Já a vereadora Elis Enfermeira (PL), por sua vez, abordou a necessidade de um Hospital Municipal em Cáceres, para fazer procedimentos como parto habitual e desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que está sobrecarregada de tanta demanda.

FIQUE POR DENTRO

Ao todo, os vereadores e vereadoras deliberaram a respeito de dezenas proposituras, entre projetos de leis, indicações e requerimentos ao Poder Executivo, que buscam melhorias no serviço público de Cáceres, em diferentes áreas como: educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico, cultura, esporte e lazer.

Confira a pauta na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/522/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=Yy3EyBnus0U

CONFIRA NA ÍNTEGRA A GALERIA DE FOTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/25