Em sessão movimentada, a Câmara de Cáceres aprovou cinco projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo, durante sessão extraordinária na desta quarta-feira (23.07).

A medida de maior repercussão foi o PL 018/25, que autoriza a prefeitura contrair empréstimo de R$ 24, 9 milhões do Banco do Brasil.

Conforme o Executivo, o empréstimo é para aquisição de veículos como ônibus escolares, equipamentos de informática e para expansão da rede de distribuição de água e de esgoto da cidade, bem como a construção de uma usina fotovoltaica (energia solar) para Autarquia Águas do Pantanal, como forma de reduzir o consumo de energia no órgão.

Dez vereadores votaram a favor do projeto, são eles: Pastor Junior (PL), Rubens Macedo (UB), Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), Franco Valério (PSB), Alex Leal (PSB), Jorge Augusto (PP), Manga Rosa (PSB), Professor Domingos (PSB), Marcos Ribeiro (PSD) e Magaly Silva (PL).

Votaram contra a medida: Cézare Pastorello (PT), Elis Enfermeira (PL), Jerônimo Gonçalves (PSB) e Pacheco Cabeleireiro (PP).

O único a não votar foi o presidente da casa, Flávio Negação (MDB), que, pelo Regimento Interno da casa, tem o papel de ser o mediador durante as sessões ordinárias e extraordinárias. Ele só votaria em caso de empate entre os parlamentares: é o chamado voto de Minerva.

A FAVOR

Vereadores a favor destacaram que a linha de crédito vem do Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, uma instituição histórica e muito confiável financeiramente.

Que os recursos irão se converter em investimentos para o município , em áreas como saneamento básico, meio ambiente e educação (aquisição de ônibus escolares).

CONTRA

Já os contrários à medida alegaram preocupação com a forma que a prefeitura quer contrair o empréstimo.

Destacaram que o projeto de lei não possui um cronograma orçamentário detalhado sobre a aquisição dos bens pretendidos.

Também questionaram sobre a taxa de juros do empréstimo que não está explicitada no contrato, impedindo simulações do valor real da dívida, que, pelo PL aprovado, tem o prazo de 10 anos para ser quitada.

A matéria agora segue para a sanção da prefeita Eliene Liberato.

DEMAIS PROJETOS APROVADOS

Os parlamentares também aprovaram os seguintes projetos de leis:

- 010/25: Crédito Adicional de R$ 850 mil, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, oriundos de emenda parlamentar do Senador Jayme Campos, para aquisição de área para extração de cascalho laterítico, visando atender obras públicas como pavimentação, drenagem e aterro de unidades de saúde;

- 012/25: Crédito Adicional de R$ 121,4 mil para o pagamento de salário a reeducandos que prestam serviços ao município, como limpeza e transporte (motoristas);

- 013/2025: Crédito Adicional de R$ 3,4 milhões prevendo patrola e cascalhamento para manutenção de estradas vicinais (zona rural), como medida de prevenção ao período chuvoso. 
 
- 019/2025: Permissão para a prefeitura conceder empréstimo de R$ 30 milhões à Águas do Pantanal para a construção da usina fotovoltaica. O Executivo Municipal garante que o empréstimo será realizado mediante restituição financeira dos valores aportados, exigindo um plano de trabalho e a apresentação de documentos fiscais que comprovem a aplicação do recurso.

NÃO VOTADOS

Incialmente, a sessão previa votação de sete projetos de leis, mas duas medidas não foram votados, são eles:

- O PL 07/2025: Crédito adicional no valor de  R$ 33 mil, a fim de auxiliar na recuperação e conservação de sistema de captação e armazenamento de águas para uso em escolas do campo em período de estiagem.

- PLC 07/2025: Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único.

O primeiro não foi votado devido ao pedido de vista do vereador Marcos Ribeiro (PSD). Ele disse que pretende analisar mehor a matéria.

Já o segundo não foi votado por questões legais, devido a falta de parcer da Comissão de Financas da casa legislativa. 
 
A sessão pode ser assistida novamente na íntegra pelo canal da Câmara de Cáceres no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=MNTcnG-pPwE