A Câmara de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (23.07), a partir das 9h, para votar um total de sete projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo, com as discussões ocorrendo no plenário da Câmara, localizado no Centro Histórico da cidade.

Empréstimo de R$ 24,9 Milhões e Usina Fotovoltaica em Destaque

Entre os projetos a serem analisados, destacam-se o PL 018/2025 e o PL 019/2025. O primeiro autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 24,9 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo a mensagem encaminhada pela prefeita Eliene Liberato à Câmara, o montante será destinado à aquisição de veículos e equipamentos para a administração pública, bem como à instalação de uma usina fotovoltaica para a Autarquia Águas do Pantanal. A proposta visa gerar energia elétrica suficiente para o consumo local, utilizando energia solar e proporcionando economia aos cofres públicos.

O PL 019/2025, por sua vez, está diretamente relacionado ao PL 018/2025. Ele permite que a prefeitura conceda um empréstimo de R$ 30 milhões à Águas do Pantanal para a construção da usina fotovoltaica. O Executivo Municipal garante que o empréstimo será realizado mediante restituição financeira dos valores aportados, exigindo um plano de trabalho e a apresentação de documentos fiscais que comprovem a aplicação do recurso.

Créditos Adicionais Especiais Somam Mais de R$ 3,5 Milhões

Os vereadores também analisarão projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais às seguintes secretarias:

Infraestrutura:  R$ 3,4 milhões, provenientes do Estado, destinados à manutenção e melhoria de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, além da construção e manutenção de pontes e bueiros.

Infraestrutura: R$ 850 mil, oriundos de emenda parlamentar do Senador Jayme Campos, para aquisição de área para extração de cascalho laterítico, visando atender obras públicas como pavimentação, drenagem e aterro de unidades de saúde.

Saúde: Crédito adicional no valor de R$ 121,4 mil, para o desenvolvimento das atividades do Programa Saúde Mais Perto de Você. Valor será transferido a uma instituição privada sem fins lucrativos.

Meio Ambiente: Crédito adicional no valor de  R$ 33 mil, a fim de auxiliar na recuperação e conservação de sistema de captação e armazenamento de águas para uso em escolas do campo em período de estiagem. 

Demais Projetos em Pauta:

- PLC 7/2025: Dispõe sobre isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e da primeira taxa da vigilância sanitária para aberturas de empresas através do Balcão Único.

Confira a publicação em diário oficial das sessões extraordinárias: https://cdn-amm.diariomunicipal.org/edicoes/2025/07/21/edicao-4782-21-07-2025-5c9cba6b-9c3b-45eb-8cf4-e2be87d6ed6e.pdf