O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na tarde de segunda-feira (18), de Audiência Pública que discutiu a implementação da Lei nº 7.143/2023, conhecida como “Maria da Penha vai às Escolas”, em Cuiabá. A legislação prevê que as unidades escolares da rede pública municipal possam adotar atividades extracurriculares voltadas ao ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), fortalecendo a formação cidadã e o enfrentamento à violência contra a mulher desde a infância.

O debate reuniu representantes do MPMT, Câmara Municipal, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Poder Público Municipal e da sociedade civil. A audiência foi requerida pela vereadora Michelly Alencar, autora da lei. O Ministério Público foi representado pela procuradora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, Elisamara Sigles Vodonós Portela, e pela promotora de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, Gileade Pereira Souza Maia.

Durante a audiência, a procuradora de Justiça Elisamara Portela reforçou a relevância da educação como ferramenta de mudança cultural e informou que o MPMT já desenvolve iniciativas nesse campo e possui material educativo disponível para as escolas.

“Falar de violência contra a mulher é falar de direitos humanos. A Lei 7.143, que criou o projeto ‘Maria da Penha Vai à Escola’, é muito mais do que uma ação de prevenção da violência, é uma oportunidade de formar cidadãos com consciência, empatia, respeito e valores morais. Na escola, ensinamos crianças e adolescentes a pedir ajuda e a não se calarem diante da violência. Ensinamos também a não se tornarem agressores. Essa lei nos lembra que educar é cuidar da vida, é preparar uma geração que valoriza a dignidade humana e sabe conviver em igualdade. Investir nesse projeto é investir em uma sociedade mais justa, segura e humana para todos nós”, defendeu.

A promotora de Justiça Gileade Souza Maia destacou a importância da união de esforços para que a lei se torne efetiva. Ela apontou que embora a população saiba da existência da Lei Maria, muitos não conhecem o teor da normativa. E defendeu ser crucial que as pessoas conheçam a razão de existir da Lei e dos programas.

“A violência contra a mulher é a maior chaga do nosso país, os dados comprovam isso. A cada ano, em vez de retrocedermos nas estatísticas, avançamos. Mulheres estão morrendo simplesmente por serem mulheres. Crianças estão aprendendo dentro de casa que conflitos se resolvem com violência. Ou seja, a violência contra a mulher tem incentivado outras práticas violentas e se tornou uma das principais causas da violência generalizada. Estamos aqui para apoiar essa iniciativa e afirmar: precisamos, sim, dessa lei. O enfrentamento à violência doméstica é um tema complexo que exige a união de todos nós”, afirmou.

Efetividade da lei - A vereadora Michelly Alencar destacou que a legislação precisa sair do papel e se tornar política pública de impacto direto na vida dos estudantes.

“Nós não podemos permitir que nossas leis sejam apenas números aprovados. Queremos que elas façam a diferença na vida das pessoas. O projeto Maria da Penha vai às Escolas busca justamente mudar mentalidades, formando crianças e adolescentes que saibam identificar a violência e rejeitá-la desde cedo. Esse trabalho não é apenas das mulheres, é de toda a sociedade, e precisamos do engajamento dos homens também”, declarou.

A parlamentar chamou atenção para os índices crescentes de feminicídios em Mato Grosso e no Brasil, ressaltando a urgência da aplicação efetiva da lei. “Em 2024, o Brasil registrou quase 1,5 mil mulheres mortas em razão da violência doméstica. Em Mato Grosso, só até julho deste ano já contabilizamos 32 feminicídios. Não estamos falando apenas de números, mas de famílias destruídas, de crianças que perdem mães e pais. A escola tem o papel fundamental de ser referência positiva, de mostrar às novas gerações que violência não é normal e que pode ser prevenida”, considerou.