Na sessão ordinária desta terça-feira (26.08), a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 22/25, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1 milhão. O recurso, proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), será destinado ao reforço da equipe médica da atenção básica no município.

A medida visa garantir a cobertura de ausências durante as férias dos profissionais do Programa Mais Médicos, ampliar a assistência em áreas rurais desassistidas e atender ao aumento sazonal de casos de arboviroses e síndromes respiratórias agudas.

HOMENAGEM

O vereador Jorge Augusto (PP) foi o autor da Moção de Aplausos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Cáceres/MT, que celebrou 45 anos de dedicação à formação profissional e ao desenvolvimento da região.

"Essa homenagem reconhece o papel fundamental do IFMT na qualificação da nossa sociedade e no impulsionamento do progresso em Cáceres", destacou o vereador. "A instituição tem sido um celeiro de talentos, preparando nossos jovens para os desafios do mercado de trabalho e contribuindo para o crescimento econômico e social da nossa cidade."

Proposições aprovadas em números

A sessão também foi marcada pela aprovação de cerca de 30 proposituras, incluindo 16 indicações, 3 requerimentos e o já mencionado projeto de lei de crédito adicional.

As indicações são sugestões dos vereadores ao Poder Executivo, buscando atender às demandas da população. Entre as aprovadas, destacam-se solicitações para melhorias na infraestrutura urbana, como recuperação de vias e iluminação pública, além de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Já os requerimentos são instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar informações e documentos ao Poder Executivo, visando fiscalizar a administração pública e garantir a transparência das ações governamentais.

Os requerimentos aprovados na sessão abordaram temas como a aquisição de premiações para o Festival Internacional de Pesca Esportiva e a execução de obras no Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral.

Moções e Títulos de Cidadania

Além da Moção de Aplausos ao IFMT, os vereadores aprovaram uma Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Teófilo Balbueno Neto. A Câmara também concedeu Título de Cidadão Cacerense à Maria Helena Nogueira Cardoso, Henrique Matias Andrade Santos, Salete Olegair Tramarin Neves de Oliveira Carvalho, Nilce Maria da Silva e Waine Marques Batista Ferreira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

PL em Análise

Durante o pequeno expediente, foi lido o Projeto de Lei 33/25, que dispõe sobre a proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários em contratações de terceirização de mão de obra pela Administração Pública Municipal. A matéria foi encaminhada para análise das comissões internas de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e Economia, Finanças e Planejamento (EFP). Após a avaliação das comissões, o PL retornará ao plenário para votação.

FIQUE POR DENTRO

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/552/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=aeQCA-x5RP4

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