O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional de Educação (CAO Educação) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar (CAO DH), disponibilizou dois novos materiais para o enfrentamento da violência motivada por discriminação em ambientes escolares. O objetivo é combater o bullying LGBTfóbico com a cartilha "Escola Sem Preconceito (ou medo): superando o Bullying contra LGBTQIA+" e o kit de atuação "Combate ao Bullying LGBTfóbico".  

A cartilha reúne dados, análises jurídicas e orientações práticas a comunidade escolar, focando no combate à discriminação, especialmente contra crianças e adolescentes LGBTQIA+. O material incentiva a discussão e a construção de ambientes inclusivos e seguros.   

Já o kit de atuação oferece ferramentas de apoio para a atuação ministerial, incluindo minutas de peças extrajudiciais, guias e jurisprudências. Entre os documentos estão minutas de portarias, ofícios e recomendações que auxiliam na fiscalização de políticas públicas de inclusão e no acompanhamento de vítimas de bullying e cyberbullying LGBTfóbico.   

 A iniciativa está alinhada com o despacho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentiva a implementação da Lei nº 13.185/2015, a formulação de estratégias de enfrentamento à discriminação e a promoção de ambientes escolares livres de violência.