A Prefeitura de Cáceres alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 encerra-se nesta sexta-feira, dia 10 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento para quem deseja quitar débitos tributários e não tributários com o município, com descontos atrativos em juros e multas.
Por meio do REFIS, os contribuintes podem obter:
À vista até 10 de outubro – 100% de desconto em juros e multas;
Parcelamento em até 6 vezes – 80% de desconto;
Parcelamento de 7 a 12 vezes – 60% de desconto;
Parcelamento de 13 a 24 vezes – 40% de desconto;
Parcelamento de 25 a 48 vezes – 20% de desconto.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, localizado no Centro Operacional de Cáceres, até o final do expediente desta sexta-feira (das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) ou acessar o site oficiali no endereço www.caceres.mt.gov.br para emissão de guias e mais informações.
De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, o programa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos essenciais.
A prefeita Eliene Liberato Dias reforça a importância da adesão.
“É uma excelente oportunidade para os contribuintes colocarem suas finanças em dia e contribuírem com o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS foi criado para dar uma nova chance a quem quer regularizar seus débitos e começar 2026 com tranquilidade fiscal”, afirmou a gestora.
A Prefeitura de Cáceres convida todos os cidadãos e empresas a aproveitarem os últimos dias do REFIS 2025 e evitarem a perda dos benefícios de desconto.