Terror praticado por organizações criminosas tem finalidade territorial e econômica, e exige revisão urgente do arcabouço jurídico brasileiro

Para o delegado de Mato Grosso,  comandante da CORE da Polícia Civil de Mato Grosso, Frederico Murta, o Brasil vive um cenário em que facções criminosas atuam com o mesmo propósito central de grupos terroristas: impor medo, controlar território e disputar o monopólio da força com o Estado. Ele argumenta que reconhecer essa dinâmica não é uma radicalização do debate, mas um movimento necessário para adequar o país a uma realidade que já se impôs. “Não se trata de radicalismo, mas de adequação. As facções utilizam o terror para atingir objetivos políticos e econômicos, isso é terrorismo funcional.”

Com formação no FBI (EUA) e larga experiência operacional em enfrentamento a organizações criminosas, Murta sustenta que o modelo tradicional de combate perdeu efetividade. A estrutura das facções evoluiu, ampliou fluxos financeiros, conectou redes interestaduais e passou a operar como corporações criminosas de alcance nacional.

“O problema do Rio de Janeiro não é só do Rio. É nacional. As facções estão interligadas e já operam como corporações criminosas. Quem poupa o lobo sacrifica a ovelha. O criminoso que desafia o Estado não é coitadinho, é terrorista.””

A tese vem sendo defendida publicamente pelo delegado e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado federal Coronel Meira. No debate, Murta reforçou que a violência no Brasil — que já somou 65 mil homicídios em 2017, número superior ao registrado no Iraque no mesmo período — exige atualização legislativa, integração de forças e políticas de Estado permanentes. “A segurança pública não é discurso. É método, é estrutura, é estratégia de Estado.”

Para Murta, enquadrar facções na Lei Antiterrorismo não é excessivo: é reconhecer a natureza da ameaça e dotar o Estado dos instrumentos necessários para enfrentá-la com inteligência, firmeza e continuidade.