A  sessão da Câmara de Cáceres, realizada na segunda-feira (8), foi marcada por um debate sobre a caótica situação do Terminal Rodoviário. A discussão ganhou intensidade após o requerimento apresentado pela vereadora Elis Enfermeira (PL), que solicitava esclarecimentos sobre a manutenção do contrato de concessão em vigor.

       O vereador Cézare Pastorello (PT) trouxe ao plenário uma análise jurídica contundente, citando as cláusulas do próprio acordo para demonstrar que o Executivo Municipal possui todos os instrumentos legais necessários para encerrar a situação. 

“Eu não tenho coragem de deixar minha filha chegar num ônibus na rodoviária num dia que eu não possa estar lá para buscá-la” afirmou

      O ponto central da argumentação foi a inaceitável omissão do Poder Executivo diante do que ele classificou como um problema de saúde pública e segurança pública, que macula a imagem turística do município. O contrato de concessão da rodoviária possui vigência prevista até 2032, totalizando um período de 28 anos.

      Pastorello enfatizou que, diante do notório e prolongado descumprimento das obrigações por parte da concessionária, a prefeitura não pode mais alegar falta de alternativas. “O que está previsto no contrato, no caso de descumprimento das cláusulas como está ocorrendo e não é de hoje, é a intervenção do município pelo prazo de 180 dias,” declarou o parlamentar.

      Caso a intervenção se mostre ineficaz, a prefeitura deve dar o passo seguinte. “Se não for suficiente, é simplesmente a rescisão do contrato,” determinou o vereador.

      Ainda em sua análise técnica, o vereador apontou a ferramenta mais drástica: “A prefeitura pode e eu digo, deve desapropriar o imóvel.” Segundo ele, isso possibilita ao município assumir a operação ou realizar uma nova concessão para uma empresa que tenha capacidade de operar o terminal.

      “Eu não tenho coragem de deixar minha filha chegar num ônibus na rodoviária num dia que eu não possa estar lá para buscá-la. Não tenho coragem de deixar uma filha minha de nenhuma idade na rodoviária à noite para ela pegar um ônibus e ir tranquilo para casa,” desabafou o vereador.

       Outros membros do Legislativo manifestaram-se em apoio, reforçando a urgência da matéria e o sentimento de vergonha diante de como a cidade recebe seus visitantes. Diversos vereadores apoiaram a sugestão de acionar o Ministério Público e endossaram a necessidade de uma reunião imediata com o Executivo e o concessionário.

      A expectativa é que o debate, impulsionado pelas cláusulas contratuais detalhadas, finalmente force a Prefeitura a abandonar a inércia e aplicar as medidas legais previstas: intervenção, rescisão ou desapropriação, antes que a situação cause danos ainda mais graves à população.