Nova resolução formaliza prática já adotada na atenção básica e reacende debate sobre atuação multiprofissional no cuidado ao paciente

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 801/2026, que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma atualiza e consolida atribuições já previstas na legislação brasileira, ampliando formalmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais, desde que respeitados protocolos institucionais, diretrizes clínicas e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida ocorre após atualização feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros para fins de monitoramento de prescrições. Com a nova resolução, enfermeiros passam a poder prescrever antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, tanto para adultos quanto para crianças, dentro de protocolos estabelecidos.

A autorização, no entanto, gerou reações contrárias do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos. Para a entidade, a ampliação poderia representar riscos à saúde da população. Já o Cofen sustenta que a resolução reforça a segurança do cuidado, ao formalizar práticas que já ocorrem de forma responsável, especialmente na Atenção Primária à Saúde.

Prescrição baseada em ciência, protocolo e prática clínica

Para Caroline Marinho de Araújo, professora de Enfermagem da Estácio Goiás, gestora em saúde e membro do Conselho Regional de Enfermagem, a resolução representa um avanço alinhado à realidade do sistema de saúde brasileiro. “Essa autorização não surgiu do nada. Ela se sustenta em três pilares fundamentais: base técnica, evidência científica e atuação por meio de protocolos. O enfermeiro já avalia clinicamente, acompanha sinais e sintomas, monitora a evolução do paciente e toma decisões diariamente, em todos os níveis de atenção”, explica.

Segundo a docente, a medida formaliza uma prática já consolidada na saúde pública. “Na Atenção Primária, a prescrição por enfermeiros já acontece de forma responsável e integrada, especialmente em programas estratégicos. O que a resolução faz é dar respaldo legal e normativo, garantindo mais segurança tanto para o profissional quanto para o paciente”, afirma.

Caroline destaca ainda que a autorização amplia o acesso à saúde, especialmente em regiões com escassez de médicos. “Ela reduz filas, otimiza o tempo de resposta ao paciente e fortalece a resolutividade da atenção básica, que é um dos grandes gargalos das políticas públicas. O paciente ganha agilidade, continuidade do cuidado e menos risco de agravamento de quadros simples”, avalia.

Formação e segurança do paciente como pontos centrais

A professora reforça que o avanço exige responsabilidade e investimento em formação. “As instituições de ensino têm um papel estratégico nesse processo. É na formação acadêmica e na educação permanente que se constrói a competência clínica necessária para uma prescrição ética, segura e baseada em evidências. Farmacologia, raciocínio clínico e protocolos assistenciais precisam ser muito bem trabalhados”, pontua.

Ela também destaca a relação da medida com as metas de segurança do paciente. “A medicação é uma das principais fontes de eventos adversos na assistência. Quando a prescrição é feita por quem acompanha de perto o paciente, com respaldo técnico e protocolos claros, há mais orientação, monitoramento de efeitos adversos e acompanhamento do tratamento”, completa.

Impacto no interior e fortalecimento da atenção básica

Para Jonathan Borges, professor de Enfermagem da Estácio FAPAN, em Cáceres (MT), a resolução tem impacto direto no interior do país, onde a carência de profissionais médicos é mais evidente. “No interior, o enfermeiro muitas vezes é o profissional que está mais próximo da população. A prescrição de antibióticos, dentro de protocolos, permite respostas mais rápidas a quadros infecciosos simples, evitando deslocamentos longos e agravamento do quadro clínico”, explica.

Segundo ele, a medida fortalece o modelo de cuidado multiprofissional. “Não se trata de substituir o médico, mas de integrar competências. O enfermeiro passa a ter mais autonomia para resolver situações dentro do seu escopo de atuação, sempre em diálogo com a equipe de saúde. Isso torna o sistema mais eficiente e centrado no paciente”, avalia.

Jonathan também ressalta que o desafio agora é a implementação responsável. “Será fundamental investir em educação permanente, atualização constante dos protocolos e integração entre as categorias profissionais. O foco precisa ser o cuidado seguro e o uso racional de antibióticos, especialmente diante do risco da resistência bacteriana”, afirma.